"A manutenção daquela situação, além de ser prejudicial para a imagem da câmara, não podia continuar pelo impacto sobre a zona litoral", explicou à Lusa o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta (PS).

A moradia, situada à saída da localidade da Praia das Maçãs, na Avenida Luís Augusto Colares, foi aprovada pela autarquia em 2001, mas em janeiro de 2002 foram detetadas alterações na implantação da obra relativamente ao processo de licenciamento.

"O projeto foi aprovado pela câmara, mas o proprietário construiu com uma implantação diferente do projeto aprovado e o pedido de alterações foi indeferido com base num parecer negativo do Parque Natural de Sintra-Cascais [PNSC]", revelou Basílio Horta.

O pedido de licenciamento de alterações ao projeto inicialmente aprovado e licenciado foi indeferido e, em fevereiro de 2002, a obra foi embargada por despacho do então presidente da câmara, o social-democrata Fernando Seara.

"Aquilo estava ali há muito tempo. Desde 2003 que tinha havido uma ordem de demolição e houve também uma decisão judicial desfavorável transitada em julgado, em 2007", salientou o atual presidente.

Após o indeferimento do projeto de alterações pela autarquia, com base num parecer desfavorável do PNSC datado de janeiro de 2003, o proprietário foi notificado em setembro desse ano para "proceder à demolição voluntária da totalidade da obra".

O proprietário não deu cumprimento ao despacho que ordenava a demolição voluntária e recorreu judicialmente da decisão da câmara, ficando a demolição coerciva a aguardar pela decisão do tribunal.

A autarquia ficou habilitada a dar execução à ordem de demolição em 2007, quando transitou em julgado a decisão desfavorável ao proprietário, mas a moradia inacabada permaneceu junto à estrada que liga a Praia das Maçãs às Azenhas do Mar.

"Não era possível uma nova autorização", resumiu Basílio Horta, acrescentando que "os pedidos para regularizar aquela situação foram todos indeferidos", uma vez que "o projeto violava o POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]".

O proprietário apresentou mais recentemente "um novo pedido de licenciamento especial, que foi indeferido", afirmou o presidente da autarquia, permitindo, assim, à câmara "avançar com a demolição coerciva", para reposição da situação anterior.

A demolição iniciou-se na segunda-feira e Basílio Horta adiantou que "os cerca de 11.000 euros" da operação vão ser imputados aos proprietários.

A construção da moradia, com uma área de 430 metros quadrados, em cima das arribas e em zona protegida do domínio público marítimo, foi alvo de contestação em 2002, por moradores, associações ambientalistas e movimentos cívicos, que apelaram à defesa dos valores ambientais e paisagísticos do litoral de Sintra.