Segundo a fonte, o arranque das aulas torna-se possível porque, oficialmente, não foi registada ainda na conservatória a dissolução da sociedade por quotas, cujo capital é detido em 99% pela autarquia.

Acresce, observou, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ainda não se pronunciou sobre uma providência cautelar, no âmbito de uma ação popular administrativa especial, que pede a nulidade da dissolução aprovada pela câmara em fevereiro.

Além disso, de acordo com a fonte, a Câmara de Felgueiras ainda não constituiu a empresa municipal, anunciada há vários meses pelo presidente do município Inácio Ribeiro (PSD), para gerir o estabelecimento de ensino profissional.

Em fevereiro, apesar da forte contestação da oposição, a maioria PSD no executivo aprovou a dissolução da empresa porque, de acordo com a nova legislação que regulamenta as partições das autarquias em entidades locais, a sociedade por quotas detentora da Escola Profissional de Felgueiras (EPF), cujo capital é detido em 99% pelo município, não cumpriria os critérios para se manter em funcionamento. Em causa estava, sobretudo, o facto de a empresa depender dos subsídios da tutela para assegurar o seu equilíbrio financeiro.

Contudo, a oposição sustentou que os subsídios recebidos pela sociedade, por não terem origem no município e serem maioritariamente de fundos comunitários, não se enquadram nos critérios que impedem a atividade da sociedade detentora da escola, nos termos atuais.

Por isso, alegou a oposição, a deliberação camarária não cumpre o preceito legal, argumento aduzido no pedido de providência cautelar.

Enquanto a situação se mantiver "nesta indefinição", acrescenta a direção da escola, formalmente estão reunidas as condições para o arranque do ano letivo, apesar de se admitir "não haver certezas quanto ao futuro da escola".

"Para já temos o financiamento do Estado assegurado, mas não sabemos o que poderá acontecer se a dissolução for registada", observou a fonte.

Nos meses que se seguiram à decisão de dissolução, tomada pela maioria PSD no executivo, apesar dos protestos da oposição, diminuíram de forma significativa as inscrições de novos alunos no estabelecimento.

"Quando isso aconteceu ficámos muito preocupados porque, sem alunos, a escola não pode funcionar", acrescentou.

Contudo, com o prolongamento da indefinição e "uma campanha publicitária forte" foi possível atrair mais inscrições, atingindo o número habitual.

A escola adianta que vão iniciar o seu primeiro ano 122 alunos, de cinco cursos. Para o segundo ano estão inscritos 119 alunos e 86 para o terceiro.

"Vamos ter o número normal de alunos, mantendo-se também o de professores, que é de 42", salientou a fonte.

Para o estabelecimento, o número elevado de matrículas deve-se ao "grande prestígio e credibilidade" que a escola tem na comunidade.

"Continuamos a ter índices interessantes de empregabilidade", afirmou.

No ano letivo que terminou, a Escola Profissional de Felgueiras concluiu a formação de 80 alunos dos cursos de gestão, ‘design’ de moda, gestão de equipamentos informáticos e energias renováveis.

Uma petição popular na Internet para impedir a dissolução da sociedade detentora da escola reuniu 1.432 assinaturas.