A DGPC instaurou, em janeiro último, dois processos à arqueóloga, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), um deles pela moção sobre a situação no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), que Jacinta Bugalhão apresentou em outubro do ano passado, num encontro da especialidade, em Lisboa, e outro, na sequência da sua reação a uma alegada violação de uma atividade sindical.

"De facto, foram-me instaurados dois processos disciplinares", disse à agência Lusa a arqueóloga, explicando em seguida: um, "aberto na sequência da apresentação de uma moção no Fórum 'Depósitos Arqueológicos: Património ou Lixo?', organizado pela Sociedade de Geografia de Lisboa e pelo Centro de Arqueologia de Lisboa, em Lisboa, no passado dia 11 de outubro", e outro na sequência da sua reação à violação da atividade sindical por um colega.

O primeiro processo, que a arqueóloga qualificou como "um ataque direto e despudorado à liberdade de opinião e expressão", foi arquivado.

"O segundo processo foi-me instaurado na sequência da minha reação à violação da atividade sindical por um colega, que comunicou à chefia uma iniciativa sindical que decorria, numa atitude de delação pura e simples. Neste processo foi-me atribuída a pena de repreensão escrita, suspensa por um ano", explicou Jacinta Bugalhão, tendo adiantado que vai recorrer deste processo ao Tribunal Administrativo.

A DGPC, em janeiro, divulgou um comunicado, no qual confirmava ter sido instaurado um processo à arqueóloga Jacinta Bugalhão, sem adiantar pormenores, pois tratava-se de um assunto que devia "ser mantido na esfera interna da instituição".

A tutela esclarecia que os motivos para o procedimento disciplinar, nada tinham a ver com a posição da arqueóloga divulgada em fóruns da especialidade.

No mesmo comunicado, a DGPC confirmou "a existência de um procedimento disciplinar, que diz respeito a duas situações distintas, processo esse que segue os seus trâmites normais nos termos da lei".

"Por razões de ordem ética, a DGPC entende que o teor do processo disciplinar é um assunto que deve ser mantido na esfera interna da instituição", lia-se na mesma nota.

Em declarações à Lusa, Jacinta Bugalhão afirmou: "Saliento que ambos os processos se relacionavam diretamente com a situação do CNANS. Por outro lado, estou plenamente convicta que o segundo processo só ocorreu por causa do primeiro. A intenção foi claramente silenciar a minha opinião crítica e intimidar, a mim e aos outros colegas para que assumíssemos uma postura menos interventiva neste assunto".

Referindo-se ao segundo processo, que motivou uma repreensão escrita com pena suspensa, disse que, "embora a pena seja meramente simbólica", apresentou um "recurso hierárquico ao ministro da Cultura", que "foi indeferido".

Um desfecho que não causa surpresa à arqueóloga, pois, tal como explicou à Lusa, o recurso "foi apreciado pelo mesmo gabinete que instruiu o processo, o gabinete jurídico da DGPC", mas vai também interpor "uma impugnação judicial", que "dará entrada no tribunal brevemente".

"Decidi levar a situação até ao fim, independentemente do desfecho, pois o teor da 'sentença' é muito grave. Atenta contra os mais básicos direitos cívicos garantidos pelo nosso Estado de Direito, como sejam o direito ao correto entendimento do que são os deveres dos trabalhadores em funções públicas pelo organismo (público) empregador, o direito à isenção na instrução de um processo disciplinar, o direito à opinião, à livre expressão pública de opinião, e à atividade sindical", argumentou Jacinta Bugalhão.

A arqueóloga referiu ainda que a decisão da tutela atenta ao "direito à reserva individual na atividade sindical e à reação contra atitudes delatórias que ferem os princípios mais básicos de civilidade e educação comummente aceites entre nós".

Bugalhão sublinhou que optou por proceder deste modo, "em consciência e por imperativo de cidadania".

"E porque considero inadmissível que um organismo público que integra o Estado Português atue desta forma, irei até onde puder neste processo e conto com o apoio do STARQ e da Associação dos Arqueólogos Portugueses, bem como de um número muito grande de colegas que manifestaram publica ou privadamente essa opinião", defendeu.