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Supremo julga pedido de `habeas corpus´para libertar arguido do Lava Jato

O Supremo Tribunal de Justiça julga hoje o pedido de libertação imediata ('habeas corpus') do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, arguido do processo Lava Jato e cuja extradição para o Brasil foi validada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Supremo julga pedido de `habeas corpus´para libertar arguido do Lava Jato
Notícias ao Minuto

06:17 - 14/02/18 por Lusa

Mundo Justiça

Raul Schmidt, após ser detido em 03 de fevereiro no Sardoal, distrito de Santarém, interpôs de imediato um pedido de 'habeas corpus´ no Supremo Tribunal da Justiça (STJ), evitando a sua extradição para o Brasil, anteriormente decidida pela Relação de Lisboa.

Até à decisão do STJ sobre o `habeas corpus´, Raul Schmidt permaneceu detido por se entender que havia novo perigo de fuga.

O pedido de `habeas corpus´ do empresário, que tem como advogado Pedro Delille, visa aplicar uma lei posterior à primeira decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, "que faz equivaler a sua nacionalidade à de português nato e com isso evitar a sua extradição".

A Relação esclareceu que não iria fazer novo interrogatório "porque essa fase há muito passou" e lembra que "a detenção teve como finalidade a entrega ao país requerente, Brasil, dado ter transitado em julgado a decisão de o extraditar".

No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

O empresário foi alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil, tendo sido detido no Sardoal.

Depois de várias faltas à prestação de um termo de identidade e residência e tendo transitado em julgado a decisão de o extraditar, a Relação de Lisboa "emitiu um mandado de detenção com vista à entrega do arguido às autoridades brasileiras, dando execução à sentença", precisou aquela instância superior.

Uma nota da Polícia Federal brasileira divulgada a 03 de fevereiro, referia que a detenção no Sardoal foi um "trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal brasileira, Ministério Público Federal do Brasil, Interpol e as autoridades portuguesas".

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

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