Sem acordo, Irlanda do Norte terá "alinhamento total" com mercado europeu
O Reino Unido promete um "alinhamento total" com as regras do Mercado Comum Europeu e União Aduaneira, caso não haja um acordo comercial ou uma solução específica para a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
© Getty Images
Mundo Brexit
Esta foi a formulação de palavras encontrada pelo Governo britânico para conseguir ter o apoio do Partido Unionista Democrata (DUP) ao documento hoje aprovado em Bruxelas entre a primeira-ministra Theresa May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
No documento, o Reino Unido reitera o empenho nas relações pacíficas entre Irlanda do Norte e República da Irlanda para evitar uma fronteira física através de um acordo comercial com a União Europeia (UE), que começará a ser negociado em 2018.
"Caso isso não seja possível, o Reino Unido irá propor soluções específicas para abordar as circunstâncias únicas da ilha da Irlanda. Na ausência de soluções acordadas, o Reino Unido manterá o alinhamento total com as regras do Mercado Comum e da União Aduaneira", refere.
Quaisquer soluções específicas terão de ser aprovadas pelas autoridades autónomas da Irlanda do Norte, nomeadamente o Governo e a assembleia, que estão sem funcionar desde as eleições de março devido à falta de entendimento entre o DUP e o Sinn Féin.
A questão da Irlanda do Norte ganhou destaque nas últimas semanas devido à dificuldade em encontrar um compromisso que agradasse ao DUP, cujo apoio no parlamento é essencial para o Governo de maioria relativa de Theresa May.
Um telefonema da líder do DUP, Arlene Foster, na segunda-feira, abortou um acordo entre May e Juncker em Bruxelas, forçando a mais vários dias de intensas negociações devido à firmeza de Foster, favorável ao 'Brexit', para que a Irlanda do Norte fique fora do mercado comum europeu.
O documento hoje divulgado refere que "a saída do Reino Unido da União Europeia representa um desafio significativo e único em relação à ilha da Irlanda" para proteger o acordo de paz de 1998 que colocou fim ao conflito violento entre republicanos e entre 'unionistas', que defendem a Irlanda do Norte como parte do Reino Unido.
Desde então, a fronteira entre os dois países deixou de ter controlos, permitindo a liberdade de circulação de pessoas e mercadorias, o que tanto Dublin como Londres querem manter.
O acordo de paz estipulou também que pessoas nascidas da Irlanda do Norte podem pedir a nacionalidade irlandesa, algo que é confirmado no documento hoje divulgado para continuar a vigorar após o 'Brexit', passando a ter os mesmos direitos que os cidadãos europeus no Reino Unido.
A Comissão Europeia anunciou hoje que chegou a um "acordo equilibrado" com o Reino Unido sobre os termos do 'divórcio' entre as partes e decidiu recomendar aos Estados-membros que se passe à segunda fase das negociações, sobre as futuras relações.
Segundo Bruxelas, foram efetuados "progressos suficientes" nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro, tendo o relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido sido subscrito pela primeira-ministra britânica, Theresa May, durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.
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