"Estou profundamente preocupado com a série de passos que têm contribuído para uma escalada, incluindo o recente voto do parlamento da Republika Srpska, de 10 de fevereiro", declarou, referindo-se à aprovação pela assembleia da entidade sérvia, em primeira leitura, de um sistema judicial próprio e separado do central.

A medida foi promovida pelo líder local Milorad Dodik e considerada por Sarajevo inconstitucional e com contornos separatistas.

De acordo com o eurodeputado do PSD e vice-presidente da bancada do Partido Popular Europeu, "esta ação mina o Estado de direito, a ordem jurídica e a independência do poder judicial, viola a Constituição e o Acordo de Dayton, ameaçando a ordem constitucional da Bósnia-Herzegovina", além de que "também inverte ainda mais o caminho do país para a integração na UE e para a implementação das reformas necessárias".

"Apelo aos atores políticos para que invertam urgentemente as atividades perturbadoras, desanuviem a situação e voltem a empenhar-se plenamente nas instituições do Estado, trabalhando para preservar a paz e reforçar a democratização do país em benefício dos cidadãos bósnios", lê-se na declaração divulgada pelo Parlamento Europeu.

Na passada quinta-feira, o parlamento da Republika Srpska (RS), sediado em Banja Luka, capital da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina, aprovou em primeira leitura a criação de um sistema judicial próprio e separado do central, mas a nova legislação apenas entrará em vigor após diversos procedimentos de verificação e de uma segunda e definitiva votação no parlamento, ainda sem data marcada.

O projeto prevê a formação de um conselho responsável pela designação de juízes e de procuradores, recuperando uma competência que os sérvios bósnios cederam ao Estado central em 2004.

A oposição na RS acusa Dodik de fomentar um plano separatista apenas com o objetivo de atrair mais votos na perspetiva das eleições legislativas locais marcadas para outubro.

Os responsáveis internacionais envolvidos nesta região dos Balcãs têm criticado os planos secessionistas por agravarem a tensão étnica na Bósnia-Herzegovina ao nível mais elevado desde a guerra civil entre sérvios, croatas e bosníacos (muçulmanos) entre 1992 e 1995.

De acordo com a Constituição bósnia, as duas entidades que formam o país -- a RS dos sérvios e Federação que engloba bosníacos e croatas --, estão impedidas de recuperar de forma unilateral as competências que transitaram para as instituições centrais.

O alto representante internacional na Bósnia-Herzegovina, o ex-ministro conservador alemão Christian Schmidt, designado em agosto passado, advertiu recentemente que a lei hoje aprovada constitui um ataque ao Estado de direito e à independência dos juízes, condições decisivas para um eventual futuro início de negociações de adesão à União Europeia.

Dodik também ameaçou com a formação de um exército e um sistema de impostos próprios, duas novas medidas suplementares que enfraqueceriam substancialmente os poderes do Estado central instalado em Sarajevo.

Dodik rejeita que estas medidas signifiquem o início de um protesto separatista e assegura que apenas pretende reforçar a autonomia da RS face às pretensões dos partidos nacionalistas bosníacos (muçulmanos) de centralizar esta ex-república jugoslava contra os interesses das populações sérvias e croatas.

Após assinatura do Acordo de Dayton em finais de 1995, a Bósnia-Herzegovina foi fraturada em duas entidades, unidas por um frágil Estado central cujos poderes têm vindo a ser reforçados nos últimos anos.

Na prática, e mais de 25 anos após o fim da guerra civil, o país balcânico com 3,3 milhões de habitantes permanece um protetorado internacional, com fortes poderes decisórios atribuídos ao alto representante que supervisiona e coordena a aplicação dos aspetos civis do Acordo de Dayton.

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