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Presidente polaco promulga lei sobre juízes criticada pela União Europeia
O Presidente polaco, Andrzej Duda, promulgou hoje a nova lei que permite sancionar os juízes críticos das reformas fomentadas pelos conservadores nacionalistas, e que foram criticadas pela Comissão Europeia.
© Rafto
Mundo Polónia
O chefe de Estado, também proveniente do partido Justiça e Direito (PiS), no poder na Polónia, assinou este texto apesar dos apelos à sua rejeição emitidos por numerosas organizações de magistrados e da oposição.
"A Polónia protagoniza hoje um passo importante em direção a um Polexit jurídico (...). Um dia triste para a Polónia, a UE, o Estado de direito e a segurança jurídica dos cidadãos", comentou no Twitter o delegado para os direitos cívicos, Adam Bodnar.
O projeto-lei foi elaborado e votado com caráter de urgência pelo PiS, numa reação às decisões do Tribunal de Justiça da UE e do Supremo tribunal polaco e que questionavam diversos segmentos das controversas reformas judiciais.
"Esta lei não é contraditória nem com a Constituição polaca nem com a lei europeia", declarou aos jornalistas Pawel Mucha, um colaborador próximo do presidente Duda, pouco após o anúncio da promulgação.
A Comissão Europeia tinha apelado à Polónia para suspender a introdução do texto. A sua vice-presidente responsável pelo Estado de direito, Vera Jourová, manifestou em Varsóvia há uma semana a sua inquietação face "à campanha de difamação" conduzida contra os juízes pelos nacionalistas conservadores do PiS.
A Comissão de Veneza, um organismo do Conselho da Europa responsável pelas questões relacionadas com o Estado de direito, também considerou que o texto "subverte a independência judicial".
Hoje, num discurso na universidade Jagellone de Cracóvia (sul), o Presidente francês Emmanuel Macron criticou nas entrelinhas as reformas que ameaçam o Estado de direito e a independência dos juízes na Polónia.
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