"O processo de gestão das contas públicas não se alterou significativamente, desde os tempos do antigo regime", afirmou hoje a economista, em Lisboa, durante a conferência 'Orçamento do Estado 2018', organizada pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Teodora Cardoso defendeu, perante uma audiência composta por alunos da universidade, que "continua tudo muito centralizado" no Ministério das finanças e, para qualquer ministério gerir as suas despesas, tem de pedir autorização ao ministro da tutela.

"Isso dificulta a gestão nos ministérios e acaba por ser um obstáculo", afirmou, defendendo que "a lógica" que sustenta o ministro das finanças deve ser macroeconómica, enquanto a microeconómica, ou a forma como se gerem as despesas e onde vão ser feitos os gastos, "deve ser da responsabilidade" dos ministérios setoriais.

"Passámos a ser democráticas a fazer défice, mas, em termos da gestão das despesas, nós continuamos no Salazar" disse, mas ressalvando haver uma diferença entre o antigo e o atual regime: "No tempo do Salazar não havia défices [saldo negativo], portanto, o poder todo em matéria de gestão do orçamento estava no ministro das Finanças, que era quem decidia se havia ou não dinheiro e, se não havia, cortava nas despesas", explicou.

Teodora Cardoso acrescentou que, já no ano passado, Portugal teve uma "espécie de reprodução" desses tempos do Salazar com as cativações, um instrumento de gestão orçamental que oferece uma margem de segurança para cumprir os limites das metas do défice.

"Quando as cativações ultrapassam esse nível e começam a ser medidas discricionárias, para se conseguir atingir um défice orçamental sem as medidas que conduziriam a esse défice, aí estamos a arranjar um problema maior", defendeu a presidente do CFP, explicando quando é aprovado um orçamento criam expectativas de acesso a pelo menos 90% da dotação orçamental.

"Se ao longo do ano isto é acordado de uma forma completamente não transparente e completamente dependente do juízo do ministro das Finanças, sobre se tem ou não dinheiro para pagar, os serviços ficam sem capacidade de reagir, cortam de alguma maneira, mas os efeitos já se começam a ver", defendeu.

Teodora Cardoso conclui, assim, que uma gestão das despesas "não pode ser feita no Ministério das Finanças", que deve ter uma responsabilidade macroeconómica "muito superior" e fazer cumprir as regras orçamentais, mas a gestão de cada departamento "deve ser muito mais deixada à capacidade dos vários departamentos".

O impacto das medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano - aprovadas na segunda-feira, mas com alterações face à proposta de orçamento inicial, apreciada pelo CFP - vai ser analisado pelo Conselho de Finanças Públicas no próximo relatório de avaliação das perspetivas para 2018, e anos seguintes, a publicar no início de abril, revelou a presidente.

"Este ano a diferença é maior, entre a proposta e o orçamento, mas também não nos parece que justifique estar a fazer um relatório específico só sobre isso", explicou.