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Fiscalização de vendas à distância é prioridade da ASAE para 2016
A fiscalização de vendas à distância é uma das prioridades da atuação da ASAE para 2016, área na qual fiscalizou 481 operadores económicos desde o início de 2015 e foram instaurados 77 processos de contraordenação, disse o inspetor-geral da instituição.
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Economia Regulação
O aumento da adesão dos consumidores a esta modalidade de vendas, onde se incluem as feitas através da Internet, vai levar a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) "a manter-se atenta a este fenómeno, reforçando a ação nesta matéria e garantindo a defesa dos direitos dos consumidores e de uma concorrência leal", esclareceu à agência Lusa Pedro Portugal Gaspar.
O inspetor-geral da ASAE, no cargo há dois anos e meio, falou à Lusa no âmbito das comemorações este ano do 10.º aniversário da ASAE, referindo que muitas das denúncias recebidas e que levaram a ações de fiscalização "incidiram sobre os mesmos" operadores económicos.
"É um desafio premente e um desafio com muita acuidade em termos do momento presente e futuro", realçou o inspetor-geral da ASAE.
"O comércio digital, para nós, que não temos a competência da verificação das matérias informáticas, tem e deve ser visto tal qualum estabelecimento [comercial] físico", exemplificou o responsável, considerando que o comércio on-line "passou a ser, cada vez mais, um veículo de transação que a ASAE tem de acompanhar".
Pedro Gaspar defende que esta área de fiscalização "é uma novidade com que ASAE se deparou nestes últimos tempos e que tem de saber acompanhá-la, porque só confinar a sua inspeção ao estabelecimento físico tradicional não faz sentido".
"Hoje a grande parte das transações económicas passam por essa via e pela autoestrada que é a via informática", salientou. Trata-se, por isso, de "um dos desafios centrais", até porque, explica, "cruza todas as áreas", nomeadamente a alimentar, económica tradicional e os eventos, especificou o responsável da ASAE.
Nesse sentido, admite que "é um caminho que tem de ser feito paralelamente ao da fiscalização clássico tradicional".
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