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Tudo o que precisa saber sobre o caso BES

A última audição da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) deu-se na quarta-feira, e no dia 29 de abril terá de estar concluído o relatório final sobre os trabalhos.

Tudo o que precisa saber sobre o caso BES
Notícias ao Minuto

08:31 - 29/03/15 por Lusa

Economia Inquérito

A 16 de abril será apresentado o relatório preliminar pelo relator, Pedro Saraiva (PSD), e até dia 23 serão apresentadas as propostas de alteração dos diversos grupos parlamentares, sendo de esperar para dia 29 a conclusão do texto.

Cronologia dos principais acontecimentos:

2012

Ricardo Salgado, então líder do BES, aderiu a uma amnistia fiscal no âmbito do chamado caso "Monte Branco" fazendo três correções à declaração de rendimentos de 2011 e pagando mais 4,3 milhões de euros em Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS).

A operação "Monte Branco" começou com as investigações no âmbito do BPN, mas foi apanhando vários processos pelo caminho.

A investigação incide sobre crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, um esquema que teve origem na Akoya, sociedade suíça de gestão de fortunas detida por dois dos arguidos neste processo, Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, além de Álvaro Sobrinho, ex-presidente não executivo do BES Angola.

Em causa está um conjunto de movimentos financeiros, ocorridos entre 2006 e 2012, realizados no quadro de um alegado esquema de ocultação da origem dos fundos e da sua conversão em numerário, abrangendo montantes, na totalidade, "superiores a 30 milhões de euros".

2013

No final do ano são tornadas públicas as desavenças entre Ricardo Salgado e o presidente do BESI, José Maria Ricciardi, na altura apontado como um possível sucessor de Salgado na liderança do grupo.

A 11 de novembro de 2013, os dois primos emitiram uma declaração conjunta em que faziam as pazes publicamente.

2014

A 15 de maio, a Espírito Santo Financial Group (ESFG) e o grupo francês Crédit Agrícole anunciam a dissolução da 'holding' BESPAR, através da qual controlavam o BES, passando a ter participações diretas no banco. No dia 21 é publicado o prospeto relativo ao aumento de capital do BES que revela várias informações relativas ao universo Espírito Santo:

- Irregularidades nas contas da Espírito Santo Internacional (ESI)

A auditoria pedida pelo Banco de Portugal (BdP) às contas da ESI "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave". Também a auditoria interna "identificou irregularidades materialmente relevantes nas contas" da 'holding'.

Por imposição do BdP, o ESFG inscreveu uma provisão extraordinária de 700 milhões de euros nas contas de 2013. A preocupação do supervisor era de que várias empresas não financeiras do GES, caso da ESI, não tivessem capacidade de reembolsar o papel comercial colocado junto de clientes do BES.

- Reorganização do grupo

O prospeto do aumento de capital refere ainda que a ESI tem "em marcha um programa de reorganização do seu grupo e de desalavancagem" para "reequilibrar a sua situação financeira" e "proceder ao reembolso do passivo".

- BES Angola

O prospeto dá conta da garantia prestada pelo Estado angolano à maior parte dos créditos do banco, de 5.700 milhões de dólares (cerca de 4.200 milhões de euros), para proteger o BESA de possíveis atrasos e incumprimentos por parte das empresas.

- Processos de Investigação

O prospeto refere o alegado envolvimento do BES da Florida (EUA) em "atividades ilícitas" e alegadas violações da lei de branqueamento de capitais pelas quais o banco foi multado em 1,2 milhões de euros e que contestou.

Somam-se-lhes a "necessidade de revisão de procedimentos" na prevenção do branqueamento de capitais na sucursal do BES de Londres e as buscas da Autoridade da Concorrência a vários bancos em Portugal para recolher provas sobre troca de informação sensível. O documento aborda processos de 'inside trading' sobre administradores e quadros do BES, mas sem referir nomes.

No dia Ricardo Salgado dá uma entrevista ao Jornal de Negócios, na qual diz que "crise bateu forte e bateu no grupo, o que levou a uma menor atenção na área não financeira" e faz o 'mea culpa', mas considera que não deve demitir-se. "Todos nós cometemos erros no grupo", sublinha. Além disso, refere que há mais ramos da família envolvidos na gestão da ESI e que o responsável pela contabilidade da ESI ("comissaire aux comptes"), Francisco Machado da Cruz, assumiu os erros cometidos.

Salgado disse já ter prestado todos os esclarecimentos e não ter sido acusado de nada sobre a alegada comissão que terá recebido de um construtor em Angola e que não terá sido declarada ao fisco. Sobre o BES Angola, admitiu que houve problemas na gestão do banco africano e que se enganou sobre Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BESA, justificando que a falta de ligação aos serviços informáticos do BESA não permitiu perceber os problemas mais cedo. Já sobre a venda da ESCOM, do GES, à petrolífera angolana Sonangol afirmou estar "à espera que a operação seja consumada", algo que se vem arrastando há já quatro anos sem que o negócio seja concretizado e pago na totalidade, apesar de o grupo português já não ter o controlo da empresa.

O Expresso, que teve acesso ao relatório da auditoria interna, diz no dia 23 que a ESI não registou 1,2 mil milhões de euros de dívidas nas contas de 2012. Além disso, tinha capitais próprios negativos de 2,5 mil milhões de euros, ou seja, estava em falência técnica.

No dia 27, o BES arranca com o aumento de capital de até 1.045 milhões de euros, marcado pelo prospeto que confirma irregularidades financeiras em empresas do grupo.

Já em junho, no dia 11 o aumento de capital do BES foi totalmente subscrito, com a procura a superar a oferta. A 17, as novas ações começaram a ser negociadas. O objetivo da operação foi reforçar os rácios de capital do banco, que será submetido aos exercícios do BCE (Banco Central Europeu).

Em julho, os receios em torno da solidez financeira do GES ganham força após ter sido noticiado que a subsidiária Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, está em incumprimento no reembolso a alguns clientes que tinham aplicações em dívida da ESI e que esta empresa está a avaliar um pedido de insolvência. O BES emite um comunicado a garantir que as potenciais perdas resultantes da exposição ao GES não punham em causa o cumprimento dos rácios de capital - detinha 2,1 mil milhões de euros acima do rácio mínimo regulamentar e uma exposição de 1,182 mil milhões de euros ao grupo.

No dia 11, a Comissão Europeia disse acreditar que o sistema financeiro português tem capacidade para gerir de "forma atempada e eficaz" problemas como a crise que afeta o GES. Com os principais jornais económicos europeus a noticiarem nas suas edições os problemas que vive o GES e o impacto que tiveram nos mercados na véspera, o BdP veio a público descansar os depositantes, seguido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que afastou a necessidade de uma intervenção estatal.

A 14 de julho, o comunicada ao mercado a cooptação de Vítor Bento, presidente da SIBS (entidade que gere o Multibanco), como presidente executivo do BES, sendo acompanhado por José Honório (ex-presidente executivo da Portucel) como vice-presidente e João Moreira Rato (ex-presidente do instituto que gere a dívida pública) como administrador financeiro.

Um dia depois de entrar em funções, Vítor Bento afirma que a prioridade no banco é "reconquistar a confiança dos mercados" e pôr fim à especulação.

Passados outros dois dias, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garante no parlamento que a nacionalização do BES está totalmente posta de parte e que não está em curso qualquer plano de recapitalização do banco com capitais públicos.

A 18 de julho o governador do BdP diz no parlamento que as irregularidades nas contas de empresas do GES só foram descobertas porque o regulador saiu da sua área restrita de supervisão e revela que os novos gestores do BES foram escolhidos pelos principais acionistas, sem intervenção do supervisor. A ESI informa que se candidatou ao regime de gestão controlada no Luxemburgo por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações", quanto ao pagamento das dívidas.

No dia 22, a Rioforte apresentou também um pedido de sujeição ao regime de gestão controlada ao abrigo da lei luxemburguesa. O ESFG sai do principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, devido "à extensão do período de suspensão" da negociação dos seus títulos, desde 10 de julho, por decisão do comité da gestora da bolsa portuguesa.

Segundo o Público, no dia seguinte, o Ministério Público fez buscas à sede do GES, onde funciona o conselho superior no qual estão representados os cinco ramos da família e visitou sociedades ligadas à família e empresas com relações comerciais com o Grupo. Do outro lado do Atlântico, os supervisores financeiros norte-americanos voltaram ao BES Miami. Em causa estão as 'holdings' do GES, mas os porta-vozes da Rioforte e da ESI garantem que não foram visitados pelo Ministério Público. Ainda segundo o jornal, o Ministério Público investigou 12 transferências de 27,3 milhões de euros efetuadas entre julho de 2009 e julho de 2011. Os movimentos terão partido do BESA para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários são Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

A 24 de julho, Ricardo Salgado é constituído arguido e ouvido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito da operação "Monte Branco", depois de ter sido detido na sua casa, em Cascais. As suspeitas incidem sobretudo sobre as transferências de 14 milhões de euros que foram feitas pelo construtor José Guilherme para sociedades 'offshore' de Salgado e que este justificou como sendo um presente.

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, admite avançar com denúncias sobre eventuais comportamentos criminais devido ao investimento de 900 milhões de euros feito pela Portugal Telecom (PT) na Rioforte. Segundo um documento a que a Lusa teve acesso o BdP e a CMVM vão avançar com uma auditoria conjunta sobre as atividades desenvolvidas pelo BES e outra entidade do grupo. Depois da ESI e da Rioforte, a ESFG apresenta também um pedido de gestão controlada aos tribunais do Luxemburgo por "não estar em condições de cumprir as suas obrigações".

Segundo o Expresso Diário de dia 28, os prejuízos do BES no final do primeiro semestre podem chegar aos três mil milhões de euros devido à descoberta de mais dívida de clientes do BES ao GES do que se supunha. Após esta notícia, cerca das 22:30, o Banco de Portugal emitiu um comunicado a insistir que a "solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas" e recordou que há soluções para fazer face aos prejuízos que vierem a ser reportados. De acordo com o regulador, caso exista uma insuficiência de capital, há privados interessados em aumentar capital. Além disso, acrescentou, "no limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública".

No dia seguinte, o Tribunal de Comércio do Luxemburgo aceita colocar as 'holdings' Rioforte e ESFG sob gestão controlada, depois de já ter tomado a mesma decisão em relação à ESI. A assembleia-geral extraordinária do BES, que estava agendada para dia 31, foi desconvocada a pedido da ESFG e do Crédit Agricole, principais acionistas da instituição. Para desconvocar a reunião magna, o ESFG alegou os 'factos supervenientes e inesperados' entretanto ocorridos, entre os quais, a apresentação dessa sociedade a um pedido de gestão controlada no Luxemburgo.

A 30 de julho, o BES divulgou a meio da noite um prejuízo histórico de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013. O banco justificou o resultado com "fatores de natureza excecional" que levaram a um custo com imparidades e contingências tenha atingido 4.253,5 milhões de euros. Só para fazer face a eventuais perdas que venha a registar com empresas do GES, o BES constituiu provisões para imparidades de 1.206 milhões de euros.

As contas revelam que o banco fechou o primeiro semestre com um rácio de capital de 5%, abaixo do mínimo fixado pelo BdP, e ainda que o Conselho de Administração encontrou passivos que não constavam nos registos contabilísticos do banco a 30 de junho, pelo que constituiu uma provisão suplementar de 856 milhões de euros. O Expresso noticiou que se trata de uma garantia do BES sobre 800 milhões de euros investidos pela petrolífera estatal da Venezuela em papel comercial do GES.

Fica-se a saber que o BES corre o risco de perder o controlo do BESA, onde teve um prejuízo de 198 milhões de euros no primeiro semestre, já que o supervisor bancário angolano obrigou a entidade a um "reforço substancial" dos seus capitais e o banco português poderá não ter condições de acompanhar a operação, e que o BES reconheceu nos seus resultados semestrais uma imparidade no valor de 106,1 milhões de euros na participação que detém na PT.

O novo presidente executivo do BES, Vítor Bento, anuncia que o banco vai avançar imediatamente com um aumento de capital.

Logo às 00:00 do último dia do mês, o BdP emite um comunicado em que diz que factos descobertos no BES apontam para a "prática de atos de gestão gravemente prejudiciais" e admite consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado. O regulador suspendeu "com efeitos imediatos" os administradores do BES responsáveis pela auditoria, 'compliance' e gestão do risco devido aos "indícios da prática de atos prejudiciais aos interesses do BES". Os afastados foram Joaquim Goes, responsável pela área de risco, António Souto, do departamento de 'compliance', e Rui Silveira, do departamento de auditoria e inspeção.

O supervisor inibiu os direitos de voto inerentes à participação da ESFG no BES, ou seja, a família Espírito Santo deixou de ter poder sobre o banco. A CMVM deliberou a suspensão da negociação das ações do BES na bolsa de Lisboa até às 10:00. Pouco depois do fim da suspensão (10:19), as ações do BES estavam a cair em bolsa 49,28% para 0,18 euros.

A 1 de agosto, a CMVM suspendeu a negociação das ações do BES até à divulgação de informação relevante, depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, uma queda de quase 50%. No dia 3, o BdP toma o controlo do BES e anuncia a separação da instituição em duas.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos. Vítor Bento revela que vai liderar o Novo Banco e garante que estão afastadas as "incertezas que ameaçavam a instituição".

No dia seguinte, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considerou que a solução anunciada pelo BdP para resolver os problemas no BES é a que "melhor defende os contribuintes", frisando que foi recebida "favoravelmente" pelo mercado.

O BdP nomeou Luís Máximo dos Santos como presidente do 'bad bank'. O ex-presidente do BES Ricardo Salgado diz que vai pronunciar-se sobre a intervenção do Estado no banco após a auditoria forense e quando "o tempo e o contexto permitirem uma análise objetiva e serena".

A CMVM começa a investigar a negociação de títulos do BES até ao momento em que as ações foram suspensas para saber se foi usada informação privilegiada na transação dos títulos.

A ministra das Finanças diz que "tem de haver punições severas" no processo que envolve irregularidades financeiras no BES e que levou ao fim da instituição financeira tal como existia.

Os bancos portugueses propõem, no dia 5, financiar em 635 milhões de euros o Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, o que permitirá reduzir o montante proveniente do dinheiro da 'troika' para 3,9 mil milhões de euros.

Dois dias depois, é revelado que mais de 80 milhões de ações do BES foram transacionadas só nos últimos 42 minutos de negociações de dia 01, mais do dobro da média diária, antes de a CMVM ter suspendido a sua comercialização.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, afirmou que as autoridades portuguesas agiram com eficácia no âmbito do caso BES.

A ministra das Finanças afirmou no parlamento que, se o Novo Banco for vendido por um valor inferior ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, caberá aos bancos pagar esse montante. A ministra confirmou também que foi aceite a proposta da banca e que o dinheiro da troika que vai entrar no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco será reduzido para 3,9 mil milhões de euros.

O governador do BdP, Carlos Costa, afirmou no parlamento que o sistema financeiro nacional esteve "em cima do fio da navalha" no fim de semana em que se decidiu qual a solução a aplicar ao BES.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirmou, a 7 de setembro, esperar que o Governo lhe comunique "factos relevantes" logo que tenha conhecimento deles e espera que isso tenha acontecido em relação ao caso BES. No dia 12, o primeiro-ministro garantiu nunca ter interferido nem na vida do BES, nem na do grupo que o integrava.

O Presidente da República garantiu não existir "qualquer atrito" com o Governo nem com o BdP relativamente ao caso BES, recusando-se a alimentar esta "controvérsia".

Vítor Bento abandona a liderança do Novo Banco no dia 13, dois meses depois de ter aceitado liderar o BES, cargo que assumiu por "dever patriótico". A 19, o parlamento aprovou por unanimidade a criação de uma comissão de inquérito ao caso BES. A comissão, proposta pelo PCP, mereceu o voto favorável de todos os partidos. O PSD indicou o deputado Fernando Negrão para presidir à comissão parlamentar de inquérito.

No dia 29, a RioForte Investments, do GES, anunciou ter acordado a venda da sua participada Espírito Santo Viagens (ES Viagens) à empresa suíça Springwater, por um valor não revelado.

A 8 de outubro, o governador do BdP assegurou que a resolução do BES foi decidida a 01 de agosto, contrariando a informação que consta num documento da Comissão Europeia que aponta para 30 de julho. A Comissão Europeia assegurou que recebeu a notificação da resolução do BES a 03 de agosto, apontando que a data de 30 de julho que consta do processo se refere à "monitorização da situação".

A ministra das Finanças revelou que o Governo soube da decisão de resolução do BES a 01 de agosto e que os contactos com a Direção-Geral da Concorrência se iniciaram no dia seguinte.

No dia seguinte, a ESFG anunciou que vai pedir a insolvência e que também a sua subsidiária ESFIL - Espírito Santo Financière fará o mesmo pedido. Um dia depois, o Tribunal do Luxemburgo declarou a insolvência da ESFG, assim como da sua subsidiária ESFIL.

O BdP estimou, no dia 15, que um cenário de 'falência' do BES teria levado o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os depósitos cobertos por essa garantia. Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o terceiro maior banco a operar em Portugal, o BdP estimou que uma resolução não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou a bancarrota, iria gerar elevadas perdas que poderiam ascender até ao máximo de 28 mil milhões de euros.

A 17, o Tribunal do Luxemburgo rejeitou o pedido de gestão controlada da Rioforte e da ESI. Já no final do mês, a 31, o mesmo Tribunal do Luxemburgo declarou a falência da ESI, numa decisão de 27 de outubro, o que significa que a empresa do GES não consegue fazer pagamentos nem obter crédito.

A Espírito Santo Control S.A., 'holding' de topo da família no centro da polémica com o GES, solicitou a sua insolvência, que foi aceite, no dia 5 de novembro, pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo. Quatro dias depois, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, retirou várias centenas de milhões de euros da instituição através de 'offshore' nas últimas semanas antes de abandonar a liderança, noticiou a SIC, citando uma auditoria forense. A informação foi avançada pela estação televisiva, que teve acesso às conclusões da auditoria ao BES feita pela PricewaterhouseCoopers (PwC) a pedido do BdP, cuja intenção era verificar se as medidas que o supervisor ordenou para separar o BES e as restantes empresas do universo Espírito Santo foram cumpridas.

A 12 de novembro, o BdP alertou que o efeito das perdas assumidas pelos acionistas e credores subordinados do BES que residem em Portugal, bem como pelos expostos a outras empresas do GES, pode refletir-se na procura doméstica, logo, na economia portuguesa. O BdP informou que a auditoria forense ao Grupo BES está numa fase "muito avançada", mas ainda por terminar, esclarecendo que os relatórios finais não vão ser publicamente divulgados.

O banco de investimento Morgan Stanley informa, no dia 13, que adquiriu, na semana anterior, 31,4 milhões de títulos do BES, numa operação fora de bolsa que lhe permitiu passar a contar com uma participação qualificada de 2,11%. Quatro dias depois, governador do BdP é a primeira personalidade a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito BES/GES. Aí, disse que a entidade interveio no BES com a "preocupação fundamental" de proteger o "interesses dos depositantes e salvaguardar o sistema financeiro nacional" e admitiu um "braço-de-ferro" com Salgado por causa da liderança.

No 18 de novembro, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, reconheceu no parlamento que, caso tivesse tido acesso a mais informação sobre a situação do BES, teria mandado suspender os títulos mais cedo. Um dia depois, o antigo ministro das Finanças do PS Teixeira dos Santos diz no parlamento que "se alguém quer enganar o supervisor, engana o supervisor".

A ministra das Finanças revelou no parlamento que Ricardo Salgado lhe solicitou que a CGD concedesse financiamento ao GES, algo que foi recusado pela governante. "Não fui eu que tomei a decisão, mas concordo com ela", acrescentou ainda, referindo-se à medida de resolução.

O presidente do Fundo de Resolução da Banca, José Ramalho, asseverou que haverá impacto "zero" nos contribuintes com uma eventual venda do Novo Banco abaixo do preço do empréstimo.

No dia 2 de dezembro, o ex-presidente do Novo Banco, Vítor Bento, revelou no parlamento que não foi ouvido, logo não tomou parte, na decisão tomada pelo BdP de aplicar uma medida de resolução ao BES. O responsável reconheceu também que a exposição creditícia de 3,3 mil milhões de euros do BES ao BESA era "anormal", mas revelou que ninguém exigiu que fosse feito um provisionamento para esta situação. Nesse mesmo dia, também na comissão de inquérito, o presidente da KPMG Portugal, Sikander Sattar, disse que a auditora não considerou necessário ser feita uma provisão sobre os créditos do BES ao BESA porque estes estavam abrangidos por uma garantia do Estado angolano.

No dia 4, o Novo Banco informou que vendeu o BESI à Haitong, empresa chinesa especializada em serviços financeiros, por 379 milhões de euros. Cinco dias depois, Ricardo Salgado é ouvido na comissão de inquérito e afirma que "nunca" deu "instruções a ninguém para ocultar passivos do grupo", culpando o BdP pela queda do BES. Salgado considerou ainda uma "ofensa diplomática" a decisão do BdP de, no momento da sua intervenção na instituição, ter colocado a garantia estatal angolana ao crédito ao BESA no banco mau. O ex-banqueiro confirmou também que solicitou um empréstimo estatal ao Governo, revelando que estavam em causa 2,5 mil milhões de euros a reembolsar em cinco anos. Nesse mesmo dia, o presidente do BESI, José Maria Ricciardi, acusou Salgado de "infâmia" por este ter sugerido que o primo havia tido uma "contrapartida" após "denúncia" ao BdP.

O empresário Pedro Queiroz Pereira considerou, no dia 10, que Ricardo Salgado "tem um problema, porque não lida maravilhosamente com a verdade", apresentando um caso relacionado com 'offshore' que tinham participações na 'holding' da família Queiroz Pereira. No dia 11, o antigo administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires garantiu que a 11 de julho alertou a administração do banco que o acumular de fatores de 'stress' desde o início de julho criava condições para uma "tempestade perfeita". O departamento da contabilidade era, na gestão do banco, um pelouro de Ricardo Salgado, sublinhou também Morais Pires.

A 16 de dezembro, o ex-administrador do BES Manuel Fernando Espírito Santo Silva disse na comissão de inquérito que o contabilista da ESI, Francisco Machado da Cruz, sabia de "muita coisa", demarcando-se dos problemas de ocultação de contas na ESI. Também nesta audição foi abordada a comissão de um milhão de euros recebida para cada ramo que estava representado no Conselho Superior do grupo devido ao negócio dos submarinos. Tal medida, disse Manuel Fernando Espírito Santo Silva, foi "única e extraordinária".

O ex-administrador do BES José Manuel Espírito Santo Silva diz na comissão de inquérito que os clientes do BES merecem um "pedido de desculpas institucional" da instituição.

Dois dias depois, o ex-presidente do BESA Álvaro Sobrinho assegurou que os mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES à entidade angolana, que não foram reembolsados, nunca saíram de Portugal. "Dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade. O dinheiro ficou no BES Portugal", afirmou o responsável. A falta de reembolso dos mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES ao banco africano é justificada por Sobrinho com o incumprimento das empresas que beneficiaram do dinheiro. O responsável admitiu também ter tido conhecimento da prenda de 14 milhões de euros que foi oferecida pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado, revelando mesmo ter ordenado o pagamento.

No dia 22 de dezembro, o ex-administrador executivo do BES Joaquim Goes disse que o banco desconhecia quem eram os clientes finais dos créditos atribuídos pelo BESA. Goes declarou também não ter participado em "qualquer iniciativa" com vista à colocação de dívida do GES na PT. O também ex-administrador executivo do BES Rui Silveira considerou que a discussão em torno da idoneidade de Ricardo Salgado é uma "falsa questão" e que o BdP podia ter afastado o banqueiro sem recurso a tal.

2015

A 2 de janeiro deste ano, um grupo de 170 investidores do BES apresentou a 31 de dezembro de 2014 uma queixa-crime contra "desconhecidos e pessoas não identificadas, mas identificáveis" a propósito da medida de resolução aplicada pelo BdP.

No dia 6, o revisor oficial de contas (ROC) e auditor do GES José Manuel Macedo Pereira disse no parlamento que o Estado "não ficou lesado num cêntimo" com o Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) aplicado a Ricardo Salgado. O presidente executivo da Rioforte, João Rodrigues Pena, afirmou no mesmo dia acreditar que a empresa estava "infelizmente condenada desde o começo", declarando que o "colapso" do GES resulta de práticas "deficientes" de gestão.

A 8, o ex-contabilista da ESI Francisco Machado da Cruz é ouvido à porta fechada, mas vão sendo noticiadas declarações proferidas pelo responsável. Nesse dia, Machado da Cruz revelou perante os deputados uma missiva na qual diz que assumiu pessoalmente "erros" na contabilidade por "lealdade" aos superiores hierárquicos e ao grupo.

A ex-diretora do BES Isabel Almeida afirmou, no dia 13, no parlamento que Ricardo Salgado e o ex-administrador Amílcar Morais Pires conheciam todas as decisões relevantes na instituição financeira. A aplicação da PT na Rioforte foi "decidida e negociada" por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, acrescentou ainda, salientando que o departamento financeiro só recebeu instruções. Dois dias depois, o administrador da ESCOM Luís Horta e Costa lembrou que o RERT destinado a quem recebeu prémios com o negócio dos submarinos foi aplicado porque houve uma lei nesse sentido aprovada no parlamento. Nenhum político "levou um tostão da ESCOM", declarou também, afirmando ainda que "não houve luvas", mas pagamento por um serviço contratualizado no caso dos submarinos.

No dia 20, o presidente da PricewaterhouseCoopers (PwC) disse no parlamento que a área de concessão de crédito do BES mereceu "especial atenção" da auditora logo em 2001, ano em que terminaria a sua ligação com a área financeira do grupo. A 29 de janeiro, Ricardo Salgado, soube-se neste dia, reuniu-se duas vezes em 2014 com o Presidente da República tendo alertado Cavaco Silva sobre os "riscos sistémicos" envolvendo o GES e o BES. Em carta endereçada à comissão parlamentar de inquérito, Salgado detalha os encontros tidos com responsáveis políticos em 2014, dividindo as reuniões em duas fases.

O ex-administrador do Novo Banco José Honório lembrou que o passivo do GES ascendeu em abril de 2014 a 7,6 mil milhões de euros, "equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal".

O PSD e o CDS, partidos que apoiam o Governo, chumbaram, a 4 de fevereiro, no parlamento os requerimentos da oposição, PS, PCP e BE, que pediam o envio de perguntas para o Presidente da República sobre o caso BES.

O ex-administrador do BES e do Novo Banco João Moreira Rato disse que lhe foi transmitido que o banco era viável e que os responsáveis transitaram do BES para o Novo Banco temendo o "efeito de dominó" sobre o sistema financeiro.

No dia seguinte, o presidente do BES, Luís Máximo dos Santos, reconheceu que a entidade está a ponderar a possibilidade de recorrer aos tribunais contra a decisão das autoridades angolanas de revogar a garantia estatal que tinha sido concedida ao BESA.

A 10 de fevereiro, o presidente do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, disse que há "entre sete e nove mil clientes" lesados com situações por resolver, nomeadamente no que refere ao papel comercial comprado aos balcões do BES.

O ex-presidente do BESA Rui Guerra assegurou que, pelo menos até 2012, as grandes questões relativas à entidade eram tratadas diretamente entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho, presidente do BESA.

No dia 12, o ex-responsável de 'compliance' do BES, João Martins Pereira, revelou que, em março de 2014, o contabilista da ESI lhe disse que Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo conheciam os problemas da 'holding'. No dia a seguir, o BdP reafirmou que o Novo Banco não tem que compensar os clientes que compraram papel comercial do GES aos balcões do BES, e que só pode avançar com uma solução se esta não afetar o seu equilíbrio financeiro.

A 18 de fevereiro, o ex-quadro do BESA João Moita adiantou que, em 2011, 41% do crédito concedido pelo banco não tinha garantias, uma percentagem que, disse, não será "muito diferente" da de outras entidades angolanas.

A 19, a presidente da Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados, Ricardo Ângelo, disse aos deputados que os clientes do BES que investiram em papel comercial das 'holdings' do GES estão desesperados pela situação em que se encontram. O governador do BdP escreveu neste dia ao presidente da CMVM indicando que as queixas que tem recebido sobre clientes do GES lesados no papel comercial devem ser respondidas pela entidade liderada por Carlos Tavares.

A CMVM reagiu à carta que lhe foi enviada na quinta-feira pelo BdP relativa ao problema do papel comercial, considerando que o Novo Banco deve compensar os investidores.

A 24, os 2.508 clientes do BES que subscreveram papel comercial do GES na ordem dos 550 milhões de euros e que não foram reembolsados detinham, em junho, recursos de 1.800 milhões de euros no banco, segundo dois ex-administradores.

O antigo presidente executivo da Oi e da Portugal Telecom (PT), Zeinal Bava, disse, no dia 26, no parlamento que a PT "em nenhum momento" faria investimentos no BES sem que os seus próprios interesses estivessem acautelados. A elevada concentração de aplicações financeiras da operadora no GES deveu-se à participação acionista detida pelo BES na PT, acrescentou. Zeinal declarou também não se lembrar de quem na PT decidiu investir 500 milhões de euros em dívida da ESI.

Já em março, o antigo presidente da PT Henrique Granadeiro disse na comissão de inquérito que as operações de tesouraria na empresa "não foram nem podiam ter sido ocultadas" devido às regras de governação e aos vários órgãos de controlo. Granadeiro declarou também que não havia indícios de que existissem "problemas com sociedades do GES, nomeadamente a Rioforte", quando a operadora investiu 897 milhões de euros. "Não foi a PT que fez cair o BES, foi o BES que fez cair a PT", rematou, mostrando-se ainda convencido de que Zeinal Bava conhecia o investimento da PT em dívida da Rioforte.

No dia 5, o comissário europeu Carlos Moedas disse que nunca fez "intermediação de contactos" envolvendo os problemas no GES e no BES, mensagem transmitida num conjunto de respostas escritas a perguntas dos vários partidos da comissão parlamentar de inquérito.

O ex-administrador financeiro da PT Luís Pacheco de Melo afirmou no parlamento que o antigo presidente da operadora, Henrique Granadeiro, validou a transferência de 750 milhões de euros de dívida da ESI para a Rioforte e acrescentou que Zeinal Bava "sempre teve conhecimento" das aplicações feitas no GES. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, exercia a sua influência em todas as matérias "importantes" relativas à operadora, sublinhou ainda.

No dia 9, o Novo Banco registou um resultado líquido negativo de 467,9 milhões de euros desde que foi criado, em agosto de 2014, na sequência da resolução do BES, até ao final do ano passado.

No dia seguinte, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou ao Governo e ao BdP, na véspera da aplicação da medida de resolução ao BES, a sua preferência pelo uso da linha de recapitalização pública, revelou o seu presidente. Fernando Faria de Oliveira, líder da entidade que representa a banca portuguesa, disse durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito que, face às informações que se iam acumulando sobre a situação de fragilidade do BES solicitou uma reunião ao governador do BdP.

O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, enviou as suas respostas por escrito à comissão parlamentar de inquérito, assegurando que só tomou conhecimento das dificuldades financeiras do GES no final de 2013.

O ex-diretor do departamento de estudos do BES Miguel Frasquilho revelou, no dia 12, no parlamento que durante os 18 anos em que trabalhou no banco nunca discutiu negócios com o então presidente Ricardo Salgado.

O primeiro-ministro respondeu, no dia 16, às questões que lhe foram colocadas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito, confirmando que Ricardo Salgado solicitou ajuda governamental para salvar o GES. Passos Coelho relatou que teve duas reuniões com o líder histórico do BES, a 07 de abril e a 14 de maio de 2014, revelando que a segunda audição "tinha o propósito de sensibilizar e procurar o apoio do Governo para um plano de financiamento visando acudir ao desequilíbrio económico-financeiro do GES".

A 17 de março, o presidente do conselho de administração do BPI, Fernando Ulrich, disse que demonstrou preocupações com o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar de problemas no BES e no GES entre maio e junho de 2013. "O banco que não precisava de capital público estoirou e troika não percebeu", acrescentou o banqueiro.

O antigo administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires, afirmou numa carta enviada ao parlamento que o ex-líder do BES Ricardo Salgado e o antigo presidente da PT Henrique Granadeiro fizeram uma "combinação" para o investimento na Rioforte.

O segundo bloco da auditoria que a Deloitte conduziu ao BES indica que poderá ter havido "gestão ruinosa" na exposição do banco ao BESA.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, questionou a atuação nos últimos anos dos intervenientes no sistema financeiro, reclamando "humildade" nestas matérias. O governante admitiu também que houve falhas na supervisão e criticou a falta de sintonia entre o BdP e a CMVM no âmbito do caso BES/GES, nomeadamente, na questão do papel comercial.

Ricardo Salgado voltou ao parlamento no dia 19 e disse que só conheceu através da comunicação social a parte da auditoria forense da Deloitte, o que afirmou ser "inadmissível". Foi a volatilidade das ações e a fuga de depósitos que ditaram o fim do banco, e não os problemas detetados na 'holding' ESI em 2013, defendeu, acrescentando que as medidas do BdP prejudicaram o banco. "Não houve qualquer desvio de fundos" e o dinheiro do banco "não foi para os bolsos dos acionistas, entre os quais se encontrava a família Espírito Santo", disse também, sublinhando que os líderes da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, e os acionistas da operadora Oi conheciam a aplicação da operadora em dívida de 'holdings' do GES.

A 24, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, disse no parlamento que foram abertos processos de investigação preliminares "a cerca de 80 investidores que realizaram vendas expressivas" de ações do BES. A solução para o papel comercial é mais importante do que procurar culpados, vincou ainda. O governador do BdP revelou no parlamento que houve sete entidades que apresentaram propostas não vinculativas para a compra do Novo Banco, sem especificar a sua identidade.

Também neste dia se soube que os clientes lesados no papel comercial do GES não receberam formalmente qualquer proposta para resolver o seu problema, mas realçaram que as notícias divulgadas apontam apenas para um "início de negociação". Ainda neste dia, o antigo governador do BdP Vítor Constâncio disse, numa carta, que enquanto exerceu o cargo, entre 2000 e 2010, não recebeu informações sobre eventuais perigos da solidez financeira do BES.

A ministra das Finanças fechou as audições na comissão de inquérito, no dia seguinte, dizendo que o executivo não vai tomar uma posição sobre o problema do papel comercial. Maria Luís Albuquerque reiterou ainda que um "eventual encargo" resultante da venda do Novo Banco será suportado por bancos e instituições financeiras e não pelos contribuintes, o que sucederia numa eventual recapitalização do BES.

Já no dia 26, os grupos parlamentares do PS, PCP e Bloco de Esquerda fazem um balanço das audições e acusam o Governo de se querer desresponsabilizar pelo colapso do BES, enquanto o PSD e CDS-PP consideram prematuras as acusações, apelidando-as de "chicana política".

Alguns dos lesados que compraram papel comercial do GES enviaram ao BdP e à CMVM cartas a propor que o capital investido seja convertido "em ações da nova entidade" constituída com a venda do Novo Banco.

No dia 27 o parlamento aprovou por unanimidade a suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito BES/GES, prevendo-se a conclusão do relatório final para 29 de abril.

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