"Uma vez retirada uma concessão [mineira], qualquer empresa pode apresentar-se a concorrer a um determinado território. Ainda não apareceu nenhuma empresa interessada, e neste momento ainda não há nada que nos faça pensar no projeto para as minas de Torre de Moncorvo", disse à agência Lusa, o secretário de Estado adjunto e da Energia, Jean Barroca.
De acordo com o governante, está-se a organizar todo o sistema em relação aos recurso geológicos e mineiros e a rever-se as regras técnicas e financeiras das empresas que poderão concorrer às respetivas concessões,
"Tudo isto vai incluir as reformulações dos contratos e condições dos 'royalties' que esses contratos irão pagar aos territórios, e ao mesmo tempo revisitar algumas das regras ambientais, bem como as participações das comunidades locais, e que não se aplica especificamente só a esta mina", vincou Jean Barroca.
Segundo o secretário de Estado, estas medidas terão de ser analisadas, antes de se iniciar qualquer contrato de concessão e exploração mineira, na reavaliação das minas de Torre de Moncorvo.
O governante considerou que não há nada que indique um projeto para uma siderurgia aliada a um projeto de exploração mineira de ferro, pois há alternativas como o transporte terrestre, ferroviário ou fluvial do minério.
"Não há nada que obrigue a que o projeto venha com uma condição destas [siderurgia] associadas. Poderá haver uma auscultação aos interessados para viabilizar um projeto comum", esclareceu.
O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, José Meneses, disse que é importante a iniciativa privada neste tipo de negócio, mas de forma coerente, porque o anterior modelo não funcionou e não deixou riqueza no território, mas antes prejuízo.
"O modelo de britagem de minério a céu aberto não é o mais adequado. O mais viável passaria por criar uma minisiderurgia em Torre de Moncorvo, e daqui sair a matéria-prima já transformada. Só assim se criam empregos e valor acrescentado para o concelho", frisou o autarca social-democrata.
Os responsáveis falavam à agência Lusa à margem da inauguração da Expo-Moncorvo nesta vila do Douro Superior, que se prolonga até quarta-feira.
O Governo anulou o contrato de concessão da exploração de depósitos de minerais de ferros em Torre de Moncorvo no distrito de Bragança, atribuído à Aethel Mining Portugal, S. A, segundo aviso publicado em Diário da República de 04 de abril de 2025.
Em 12 de fevereiro, a empresa mineira Aethel Mining admitia à Lusa uma "reavaliação estratégica" do projeto nas minas de Torre de Moncorvo, reafirmando o seu "compromisso inabalável" com o mesmo, e negou a possibilidade de venda.
A Aethel inclusive havia manifestado intenção de "reforçar e expandir a atividade" na mina, após a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) dar nota de falta de planos e de atividade operacional.
Em 31 de janeiro, fonte oficial da DGEG disse à Lusa que "o concessionário não tem desenvolvido atividades operacionais na área da concessão e não se encontram aprovadas quaisquer atividades de exploração, ou outras, uma vez que não foi submetido o Programa de Trabalhos para o ano de 2025".
O projeto mineiro instalado no cabeço da Mua, em Torre de Moncorvo, foi retomado no dia 13 março de 2020, após 38 anos de abandono, com um investimento previsto de 550 milhões de euros para os próximos 60 anos.
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