Elsa Gomes, ex-assessora da ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social que é diretora-adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, defendeu que a Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ) devia intervir nos casos de mães que amamentam depois dos dois anos, em resposta a uma publicação sobre a polémica proposta de reforma da Lei do Trabalho apresentada pelo Governo.
"Nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos 2 anos, quem diz o contrário não pode ser boa mãe! Deve exigir intervenção da CPCJ… As fraudes devem ser combatidas sem qualquer receio", escreveu Elsa Gomes, ex-assessora da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, num comentário a uma publicação na rede social LinkedIn do secretário-geral da Confederação do Turismo Português, Nuno Bernardo.
Nesta publicação, o governante apontou que a proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo "tem sido alvo de duras críticas", considerando "particularmente injusta" a "acusação de que a proposta atenta contra os direitos de parentalidade". Nuno Bernardo defendeu ainda que a proposta não retira direitos e que reduzi-la "a um 'ataque à família' é, além de falso, deturpador e pouco técnico".
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O comentário de Elsa Gomes, que foi assessora técnica no gabinete da atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi destacado pelo Expresso, que questionou a atual dirigente do Instituto da Segurança Social sobre estas declarações. Ao semanário, Elsa Gomes reiterou a sua posição.
"Fui mãe de dois filhos. Nenhuma mãe amamenta depois dos dois anos. Isso não existe, só existe para quem vive no mundo da fantasia. Os filhos já estão na creche ou no infantário, a comer outros alimentos. Não cabe na cabeça de ninguém que uma mãe o faça", defendeu, explicando que, na sua opinião, as mães que pedem redução de horário no trabalho para efeitos de amamentação quando a criança tem dois anos ou mais estão a cometer uma "fraude" e estão a usar os filhos para "benefício próprio".
Além disso, recusou que a sua situação profissional exija outra posição relativamente à forma como se expressa nas redes sociais. "Se sou contra, tenho liberdade de expressão para dizer que sou contra. Além disso, tenho a responsabilidade adicional de informar, porque tenho mais conhecimento da matéria. Trabalho na Segurança Social há 25 anos e isso permite-me ter ainda mais certeza no que escrevi", disse.
Note-se que o comentário surge numa altura em que está em discussão o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros que prevê a limitação da licença de amamentação até aos dois anos (neste momento, não existe limite) e a exigência da apresentação semestral de atestados médicos, quando atualmente só é preciso apresentar atestado médico quando a dispensa vai além do primeiro ano de vida do filho.
A proposta tem sido fortemente contestada por associações e sindicatos que defenderam que o problema não está nas mulheres, mas sim nos empregadores, garantindo que ainda hoje existem muitas trabalhadoras que não usam a redução de horário por temer represálias.
Dispensa para amamentar: Queixas, multas e os dados que realmente existem
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego recebeu uma queixa, aos sindicatos chegam "relatos" e a Autoridade para as Condições do Trabalho identificou 10 irregularidades que levaram a autuar empresas por incumprimento do direito das trabalhadoras a amamentar. Não se sabem, contudo, quantas mulheres estão com horário reduzido por causa deste direito.
Beatriz Vasconcelos | 07:55 - 08/08/2025Leia Também: Agricultores querem Seg. Social a pagar amamentação a partir dos 2 anos
