POUPANÇA NO MINUTO
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DEO apresentado no último dia do prazo
O Governo apresenta hoje o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), depois de ter adiado a sua apresentação pública, que esteve prevista para terça-feira, argumentando que as Finanças estava "ainda a trabalhar o documento".
© Lusa
Economia Adiamento
Fonte da Presidência do Conselho de Ministros disse à Lusa que se trata de "um documento de grande complexidade", que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018.
No mesmo sentido, fonte oficial do Ministério das Finanças justificou este adiamento alegando que "a transposição prática das decisões do Conselho de Ministros sobre o DEO implica um trabalho técnico muito complexo que está a ser ultimado".
Na segunda-feira, o Governo comunicou que o DEO tinha sido aprovado na reunião do Conselho de Ministros realizada nesse mesmo dia, que durou cerca de cinco horas, tendo terminado perto das 13:30.
Na altura, fonte da Presidência do Conselho de Ministros ressalvou, contudo, que o texto estava ainda a ser ultimado e que o DEO poderia ser apresentado publicamente na segunda-feira ou na terça-feira, o que acabou por não se verificar.
O DEO, que tem de ser entregue na Assembleia da República e enviado a Bruxelas até 30 de abril, deverá incluir as medidas com que o Governo pretende reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que, segundo a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, totalizam cortes de 1.400 milhões de euros.
A 15 de abril, o Governo apresentou -- sem pormenores - uma série de medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).
No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias.
Quanto à administração pública, o Executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a "redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis", segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica, individualmente.
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