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Bruxelas preocupada com taxa extraordinária da energia
A Comissão Europeia defende que o "risco" de as empresas energéticas repercutirem para os consumidores os custos da contribuição extraordinária sobre o setor da energia "tem de ser minimizado" e reiterou a necessidade de mais cortes nas rendas excessivas.
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Economia Ajuda Externa
No relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação regular ao programa de resgate português, hoje divulgado, é referido que, no âmbito da introdução da contribuição extraordinária sobre o setor da energia, há "dois aspetos [...] têm de ser monitorizados de perto".
"Em primeiro lugar, o risco de que os operadores repercutam os custos da contribuição nos consumidores finais tem de ser minimizado", refere o executivo comunitário.
No documento é também referido que o Governo assume o compromisso de definir "medidas concretas adicionais" para cortar as rendas excessivas e possibilitar reduções de custos que serão refletidas nos preços da energia. "Estas medidas devem ser acordadas até ao final de abril ('benchmarks' estruturais)", o que significa que são decisivas para a conclusão da avaliação.
A contribuição extraordinária sobre o setor energético, anunciada pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado, incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.
Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, esta contribuição deverá gerar uma receita de 153 milhões de euros.
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