Governo prevê "reforçar a posição da Lusa" enquanto serviço público
O Governo prevê "reforçar a posição da Lusa" enquanto "organismo de serviço público", sem avançar detalhes, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) hoje entregue no parlamento.
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Economia Orçamento do Estado
No que respeita à promoção e apoio aos setores do cinema, audiovisual e media, o Governo liderado por António Costa prevê "reforçar a posição da Lusa - Agência de notícias de Portugal, S.A., maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo, enquanto organismo de serviço público".
De acordo com o documento, está prevista uma verba de 16.518.622 euros para a Lusa em 2022, montante que inclui IVA.
"As empresas do SEE [Setor Empresarial do Estado] que atuam no setor da comunicação social são a RTP, S.A., e a Lusa, S.A., com as quais foram renegociados os respetivos contratos de serviços público, os quais deverão entrar em vigor em 2022", lê-se na proposta de lei do OE para este ano.
"A celebração destes contratos assegura não só uma estabilidade e previsibilidade à gestão, como garante também a transparência nas relações entre o Estado e as empresas", salienta o documento.
O executivo prevê "garantir o funcionamento adequado do serviço público de rádio e televisão no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, ocupando um lugar insubstituível na sociedade portuguesa, assegurando a prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento da literacia mediática".
Pretende "reforçar o papel do serviço público de rádio e televisão no investimento na produção cinematográfica e audiovisual em língua portuguesa, potenciando o desenvolvimento e o crescimento sustentado da produção cinematográfica e audiovisual".
Ainda no âmbito do setor dos media, o Governo pretende rever o atual sistema de apoios aos órgãos de comunicação social de âmbito local e regional e continuar a consolidação do programa LEME --- Literacia Mediática para os Media, "afirmando-o na comunidade escolar, enquanto política central da literacia, promovendo-se ainda o desenvolvimento de políticas horizontais de promoção da literacia mediática, como forma de contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos".
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