"A APIGCEE tem assistido com enorme preocupação à escalada do preço da energia elétrica nos mercados grossistas em toda a Europa, com especial incidência na Península Ibérica", refere a associação em comunicado, explicando que "esta escalada de preços tem sido motivada, em grande parte, pelo aumento do preço da tonelada de CO2 [dióxido de carbono]", mas "decorre também de movimentos especulativos nos mercados financeiros, sendo o CO2 cada vez mais uma 'commodity'".

Segundo alerta, a combinação deste "aumento sustentado" do preço da energia (eletricidade e gás natural) com a "ausência de medidas de proteção semelhantes às adotadas noutros Estados-membros da União Europeia" está a "penalizar fortemente a capacidade exportadora da indústria nacional, bem como a sua capacidade de produção para consumo interno, por falta de competitividade relativamente às importações".

De acordo com a APIGCEE, esta situação pode mesmo "inviabilizar, a curto prazo, a permanência de várias instalações industriais em Portugal", para além de poder resultar num "desinvestimento e diminuição da atividade em geral".

A associação recorda que, em Portugal, "o setor doméstico tem sido alvo de medidas destinadas a atenuar o impacto da subida do preço da eletricidade, nomeadamente através da tarifa social", mas tal não se tem verificado nos restantes setores, nomeadamente o industrial.

Contudo, "em muitos Estados-membros da União Europeia (UE) a indústria intensiva em energia, eminentemente exportadora, conta com mecanismos de proteção à sua competitividade".

Entre estes mecanismos, aponta a "redução dos encargos regulados para consumidores eletrointensivos, na ordem dos 80% a 95%", algo que "não se aplica em Portugal, onde as tarifas de acesso às redes atingem níveis muito elevados (cinco a 10 vezes superiores aos valores aplicados em França ou na Alemanha)".

"Os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), cujo incremento se deve a decisões de política energética, onerando todo o sistema elétrico nacional, são em larga medida um dos principais motivos para os elevados custos regulados", sustenta.

Outro dos mecanismos que a APIGCEE diz estar em vigor noutros Estados membros da UE é a "compensação dos custos indiretos das emissões de CO2", em que "uma parte importante das receitas dos leilões de certificados de emissões reverte para os consumidores, de modo a poderem efetuar investimentos na descarbonização da economia".

Já em Portugal, lamenta, "apesar de os leilões de licenças de CO2 terem mobilizado em 2019 e 2020, respetivamente, 239 e 254 milhões de euros, nenhuma percentagem destas verbas reverteu para a indústria nacional".

Apontando o caso específico da Alemanha, a associação diz que este país "transferiu para a indústria 546 e 878 milhões de euros, o que corresponde a 17,4% e 33% das receitas dos leilões de CO2 obtidas, respetivamente, em 2019 e 2020".

Já França "transferiu para a indústria 266 e 350 milhões de euros, o que corresponde a 37,4% e 48,1% das receitas dos leilões de CO2 obtidas, respetivamente, em 2019 e 2020".

"Estas medidas de compensação estão implementadas desde há muito em diversos países, nomeadamente, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Espanha e Itália, com os quais Portugal concorre, e não se aplicam em Portugal", lamenta a associação.

A APICGCEE alerta que "esta situação é tanto mais preocupante quanto nos outros Estados-membros os respetivos Governos, beneficiando do beneplácito da Comissão Europeia, têm colocado em prática medidas de apoio extraordinário às suas indústrias para além das que foram acima elencadas", nomeadamente "subsídios na ordem dos milhares de milhões de euros".

Neste contexto, sustenta, "a indústria portuguesa vê-se confrontada com uma dupla penalização", ao não beneficiar de "políticas de apoio que há muito estão implementadas em outros países", nem de "medidas adicionais comparáveis com os outros países europeus no atual quadro de recessão económica decorrente da crise pandémica".

É o caso, nomeadamente, de apoios com reembolso total dos investimentos e por isenções fiscais transitórias.

A APIGCEE diz reunir "a maioria dos consumidores eletrointensivos em Portugal", com um consumo elétrico agregado de 4,3 TWh (Terawatt) representando, aproximadamente, 9% do consumo elétrico global em Portugal e 28% do consumo industrial.

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