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EDP diz que nunca teve intenção de fazer cortes de energia indevidos
A EDP Comercial disse hoje "nunca" ter tido intenção de realizar cortes de eletricidade e de gás natural indevidos e lamentou a situação que levou o regulador a aplicar uma multa de 850.000 euros, atenuada para 425.000, por 97 contraordenações.
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Economia Eletricidade
"A EDP Comercial nunca teve intenção de realizar interrupções de fornecimento indevidas e lamenta a situação ocorrida", disse fonte oficial da empresa à Lusa.
Segundo a EDP Comercial, "o processo em questão diz respeito, na sua maioria, a casos de interrupção do fornecimento de energia, cerca de 97 detetados entre 2017 e 2020, por anomalias no sistema comercial de cobrança de faturas".
"Estas irregularidades originaram processos incomuns nas operações da empresa, tendo por isso sido emitidas ordens de corte, revertidas após terem sido identificadas pela empresa ou pelo cliente", acrescentou.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que multou a EDP Comercial em 850.000 euros, pela prática de 97 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de eletricidade e de gás natural, que lesaram 49 clientes.
A nota enviada pelo regulador dá também conta de que a EDP Comercial "apresentou uma proposta de transação, reconhecendo grande parte dos factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a título negligente, tendo-se disponibilizado para compensar os 49 clientes lesados que ainda não tinham recebido qualquer compensação, no valor total de 4.315 euros".
O regulador decidiu aceitar a proposta de transação apresentada pela empresa e, assim, "decidiu aplicar à visada uma coima única no montante de 850.000 euros, reduzida nos termos legais para 425.000 euros, que já foram pagos".
O procedimento de transação está consagrado no Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE) e depende da confissão da visada, dos factos imputados e do reconhecimento da sua responsabilidade na infração em causa, abdicando da litigância judicial e beneficiando de uma redução de coima.
O processo de contraordenação foi aberto pelo regulador na sequência de denúncias e reclamações, que reportavam interrupções do fornecimento de eletricidade e de gás natural, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei.
Leia Também: Regulador multa EDP Comercial em 850 mil euros por 97 contraordenações
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