Falando à margem do 7.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica, que decorre no Centro de Congressos do Instituto Superior Técnico (IST), Oliveira Martins disse à Lusa que "a melhoria no que se refere à concretização dos contratos públicos é um elemento fundamental para a disciplina e o rigor financeiros".

Oliveira Martins referiu ainda que o Tribunal de Contas (TdC) tem participado em todas estas iniciativas "com um grande empenhamento", tendo em vista, designadamente, "melhorar os métodos no que se refere à prestação eletrónica das contas".

"É uma preocupação que nós temos em paralelo com o cumprimento escrupuloso do Plano Oficial de Contabilidade Pública", sublinhou o juiz conselheiro do Tribunal de Contas.

Até ao final deste ano, recordou, há o compromisso de que o Plano Oficial de Contabilidade Pública "é cumprido".

"Isto vai, certamente, beneficiar largamente a concretização dos contratos públicos", disse.

Oliveira Martins referiu também à Lusa que um dos pontos do memorando de entendimento com a 'troika' diz respeito ao acompanhamento rigoroso pelo TdC de "tudo o que diz respeito à contratação pública", para que se possa ter "mais e melhor disciplina e rigor e mais e melhor garantia de utilização dos dinheiros públicos", por forma a "defender e salvaguardar" os contribuintes.

O TdC ao longo da concretização do memorando tem feito este acompanhamento, "como lhe estava confiado", explicou, indicando que até ao final de 2013 vai ser possível "melhorar significativamente a contratação pública", embora tenha lembrado à Lusa que "há um desafio que tem de ser continuado".

"A administração pública e as empresas públicas têm de ser mais rigorosos e têm de aplicar escrupulosamente a legislação em vigor", frisou.

O presidente da Associação Portuguesa de Mercados Públicos (APMEP), Luís Valadares Tavares, afirmou, por sua vez à Lusa, que os Estados hoje em dia gastam "recursos muito importantes" ao nível da contratação pública, mas lamentou que muitas vezes só se fale dos salários, das pensões e dos subsídios de desemprego.

"Há também uma componente muito importante em contratos - em contratos de realizações de obras, de aquisições de bens, de aquisições de serviços e despesas correntes -- que deve ser lembrado, pois em muitos casos são parcelas pequenas, mas cuja soma hoje em dia anda nos 16% a 17 % do Produto Interno Bruto (PIB)", disse.

No caso de Portugal, "se somarmos as verbas com aquisições de bens de serviços e de obras estamos a falar de um montante da ordem dos 18 mil milhões de euros", segundo dados relativos a 2013.

Valadares Tavares considerou que a contratação pública eletrónica é também "muito importante" para tornar "mais acessível os mercados públicos às pequenas e médias empresa (PME), e para que se possa gerir melhor a máquina do país.