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Contas públicas registam excedente de 402 milhões até agosto pela 1.ª vez

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até agosto registou uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018, atingindo pela primeira vez neste período um saldo positivo de 402 milhões de euros.

Contas públicas registam excedente de 402 milhões até agosto pela 1.ª vez

As contas públicas registaram um excedente de 402 milhões de euros até agosto pela primeira vez neste período, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, que antecede a execução orçamental realizada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). 

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até agosto registou uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018, atingindo pela primeira vez neste período um saldo positivo de 402 milhões de euros", pode ler-se no comunicado.

A impulsionar este resultado, explica a tutela, esteve um "crescimento da receita de 4,6% e da despesa de 2,7%".

A receita fiscal cresceu 4,4%, com destaque para a subida do IVA em 8,1% e do ISP em 9,5%, "apesar da redução das taxas de vários impostos: IRS (aumento do número de escalõese do mínimo de subsistência), IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)", pode ler-se. 

Aponta ainda o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, que os pagamentos em atraso reduziram-se "acentuadamente em 208 milhões de euros" em comparação com o mesmo período do ano anterior, "explicado em grande medida pela diminuição de 186 milhões nos Hospitais E.P.E.".

Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Governo espera um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, apesar de o INE ter melhorado, na segunda-feira, em uma décima o défice de 2018, de 0,5% para 0,4% do PIB.

Também o Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa um défice de 0,2% do PIB este ano, enquanto o Conselho das Finanças Públicas espera um défice de 0,3% este ano e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5%.

INE também divulgou na segunda-feira que Portugal registou um défice de 0,8% do PIB no primeiro semestre deste ano, em contas nacionais, abaixo dos 2,2% registados no período homólogo.

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