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AG da ONU concede novos direitos à Palestina e apoia adesão plena

A Assembleia-Geral da ONU aprovou hoje, com apoio esmagador de 143 países, uma resolução que concede "direitos e privilégios adicionais" à Palestina e apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o seu pedido de adesão plena à organização.

AG da ONU concede novos direitos à Palestina e apoia adesão plena
Notícias ao Minuto

16:37 - 10/05/24 por Lusa

Mundo Israel/Palestina

O projeto de resolução, apresentado pelos Emirados Árabes Unidos em representação do Grupo de Países Árabes, e copatrocinado por dezenas de países, obteve 143 votos a favor - incluindo de Portugal -, nove contra e 25 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.

Votaram contra os Estados Unidos, Israel, Argentina, República Checa, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau e Papua Nova Guiné. Entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Finlândia ou Geórgia.

"Já subi a este púlpito centenas de vezes, muitas vezes em circunstâncias trágicas, mas nenhuma comparável à que o meu povo está a viver hoje", disse o embaixador Palestiniano junto da ONU, Riyad Mansour, minutos antes da votação.

Visivelmente emocionado e com a voz embargada, Mansour reforçou o "caráter histórico" da votação de hoje e lembrou que a bandeira palestiniana "voa alto e orgulhosa na Palestina e em todo o mundo, assim como no 'campus' da Universidade de Columbia".

Esta resolução "terá um impacto significativo no futuro do povo palestiniano", ainda que por si só "não faça justiça ao Estado da Palestina", que continua a ter estatuto de Observador, acrescentou, por sua vez, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Mohamed Issa Abushahab.

"A Assembleia-Geral determina que o Estado da Palestina está qualificado para ser membro da ONU em conformidade com o artigo 4.º da Carta das Nações Unidas e deve, portanto, ser admitido como membro das Nações Unidas", sustenta a resolução hoje aprovada.

O texto pede também ao secretário-geral da ONU, António Guterres, "que tome as medidas necessárias para implementar a presente resolução".

Entre os novos direitos concedidos aos palestinianos nesta resolução estão o seu assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia-Geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros.

"O Estado da Palestina, na sua qualidade de Estado Observador, não tem o direito de votar na Assembleia-Geral ou de apresentar a sua candidatura aos órgãos das Nações Unidas", frisa a resolução.

De acordo com diplomatas, a Rússia e a China, que são fortes apoiantes da adesão da Palestina à ONU, estavam preocupadas com o facto de a concessão de direitos e privilégios pudesse abrir um precedente para outros candidatos a membros da ONU - com a diplomacia russa preocupada com o caso do Kosovo e a chinesa com o de Taiwan.

Contudo, a resolução hoje aprovada pede que esses direitos reivindicados para a Palestina - e que representam uma melhoria no seu estatuto de Estado Observador - sejam considerados "uma exceção e não tomados como um precedente".

Antes da votação, os Estados Unidos, inabalável aliado de Israel, já haviam anunciado que iriam votar contra a resolução, tendo instado os restantes Estados-Membros a fazerem o mesmo.

"Os esforços para fazer avançar esta resolução não mudam a realidade de que a Autoridade Palestiniana não cumpre atualmente os critérios para adesão à ONU ao abrigo da Carta da ONU", indicou hoje, antes da votação, o porta-voz da missão dos Estados Unidos junto da ONU, Nate Evans.

O porta-voz alertou que caso o pedido de adesão palestiniano seja reenviado ao Conselho de Segurança da ONU, será esperado um "resultado semelhante ao que ocorreu em abril", quando Washington vetou o projeto.

Já depois do voto, o vice-representante norte-americano, Robert Wood, argumentou que Washington continua a defender a solução de dois Estados, mas avaliou que "medidas unilaterais na ONU e no terreno não irão promover esse objetivo".

"O nosso voto negativo é um reconhecimento de que a criação de um Estado resultará apenas de um processo que envolva negociações diretas entre as partes", acrescentou.

Também o embaixador israelita junto da ONU, Gilad Erdan, se opôs a esta resolução, avaliando que se trata do fim dos princípios que inspiraram a criação da ONU.

Para ilustrar o seu descontentamento, o diplomata israelita usou uma pequena trituradora de papel onde inseriu a carta fundadora da organização, como metáfora do que os Estados-membros estão alegadamente a fazer: "Destruir a Carta da ONU".

Erdan também exibiu uma fotografia do líder do grupo islamita Hamas, Yahya Sinwar, alegando que conceder à Palestina a condição de Estado equivaleria a "dar todos os privilégios ao futuro Estado terrorista do Hamas".

A Palestina solicitou a adesão às Nações Unidas em 2012, mas o pedido pois foi rejeitado pelo Comité de Admissão. O caso seguiu então para a Assembleia-Geral, que deu à Palestina (com o voto positivo de 139 países) o estatuto de "Estado observador não-membro", que mantém até hoje.

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