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Ministro da Habitação: É preciso acabar com "as quintas" no Estado
O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, classificou hoje de "mudança de paradigma" o facto de o seu ministério passar a partilhar com a Finanças a tutela da Estamo, sublinhando a necessidade de acabar com compartimentações e "quintas" no Estado.
© Global Imagens
Economia Estratégia para a Habitação
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz, referiu a "mudança radical" e o "passo simbólico" dado na orgânica do Governo, hoje publicada, ao "colocar a Estamo também sob a alçada da habitação".
"As Finanças perceberam que é preciso também a Habitação ter uma palavra a dizer naquilo que são ativos do Estado que podem ser colocados ao serviço" da agenda nacional para a habitação", disse, sublinhando a necessidade de "acabar com as quintas, de uma vez por todas" porque "Portugal é só um" e os que "não têm casa não estão para estar à espera que o Estado se oriente entre si".
Ainda neste contexto, referiu também o objetivo de protocolar com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a possibilidade de a Construção Pública (antiga Parque Escolar) poder executar os 10 mil fogos que o IHRU se tinha proposto, mas que "não teve capacidade de executar".
"Não estou a culpar o IHRU", que "foi apanhado nesta onda" e ficou "assoberbado com esta avalanche de necessidade" de habitações, disse o ministro, apontando que o protocolo com a Construção Pública pode permitir desbloquear a situação porque esta empresa pública "tem 'know how', tem engenheiros, tem arquitetos, tem homens e mulheres com o talento necessário para executar essas obras".
Miguel Pinto Luz precisou também que não se trata de tirar competências ao IHRU, mas de "especificamente nesta urgência, nestes 10 mil fogos, protocolar com outra entidade", que é " uma entidade do Estado".
Pinto Luz disse ainda que o Governo vai reavaliar o programa arrendar para subarrendar (através do qual privados podiam entregar as suas casas ao Estado para este as colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis) porque, disse, a medida abrangeu até agora 140 imóveis.
"Achamos que a intenção foi positiva, mas manifestamente ou a medida estava mal desenhada ou as pessoas não estão interessadas no modelo e os políticos também têm que fazer essa avaliação", disse.
Leia Também: "Direito elementar". Governo apresenta a nova Estratégia para a Habitação
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