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Cavaco mantém poderes e alguns "extremamente importantes"
O constitucionalista Jorge Miranda lembrou hoje que o Presidente da República mantém todos os poderes, menos o de dissolver o parlamento, embora considerando que a demissão do Governo seria utilizar "uma bomba atómica" que poderia abrir uma crise política.
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Política Jorge Miranda
"Mantém todos os poderes que constam na Constituição, menos o poder de dissolução do parlamento, porque se trata dos primeiros seis meses da legislatura", afirmou à agência Lusa Jorge Miranda, um dos autores da Constituição de 1976, quando era deputado do então PPD.
Segundo o professor, alguns daqueles poderes são "extremamente importantes", incluindo o "poder de veto político relativamente a decretos-leis ou a leis aprovadas na Assembleia da República, poder da iniciativa da fiscalização preventiva da constitucionalidade, o poder de aceitar ou não aceitar a proposta do Governo para a designação de altos cargos do Estado, como o Tribunal de Contas e chefes de Estado-Maior das Forças Armadas".
Jorge Miranda relembrou também que o chefe de Estado mantém os poderes relativamente às regiões autónomas e também o poder de ratificação de tratados internacionais.
"Esses poderes todos que constam da Constituição nos artigos 133, 134 e 135, o Presidente da República mantém inteiramente até ao termo do mandato, isso aliás é o que acontece com qualquer titular de cargo político", sublinhou.
Para o professor de Direito Constitucional, é natural que, com o final do mandato, os "poderes estejam politicamente menos fortes do que no normal exercício do mandato".
"Mas isso já é uma vicissitude de ordem política. Juridicamente, o Presidente mantém todos os poderes, menos o de dissolução", insistiu.
Questionado se o Presidente da República pode demitir o Governo, o professor explicou que o chefe de Estado o poderá fazer caso entenda que o regular funcionamento das instituições o exige.
Mas, para Jorge Miranda, o exercício daquele poder seria quase "uma bomba atómica", porque poderia provocar uma grave crise política, já que o "Presidente não pode dissolver a assembleia e na assembleia há uma maioria de apoio a este Governo".
O Presidente da República prometeu hoje "lealdade institucional" ao novo Governo, mas advertiu que não abdicará dos poderes que a Constituição lhe confere e tudo fará para que Portugal preserve a credibilidade e mantenha a trajetória de crescimento.
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