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Maioria chumba projetos contra privatização da água
A maioria PSD/CDS prepara-se para chumbar na sexta-feira, no parlamento, três projetos do PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" para travar processos de privatização no setor das águas, garantindo o controlo público do abastecimento.
© Reuters
Política Parlamento
Pela bancada do PSD, o deputado Mário Magalhães considerou que os três diplomas em apreciação partiam de "uma falsa questão: O receio da privatização".
"Este Governo não pondera nem admite sequer a privatização do setor da água. Não há privatização das águas, ponto final", salientou o deputado social-democrata, que ainda acusou o PS de ter mudado de posição desde que saiu do Governo (em junho de 2011) em matéria de presença de privados neste setor.
Apesar da garantia deixada pela bancada do PSD, a deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia insistiu que o discurso da maioria governamental "não é genuíno" e que só não acontecerá a privatização da empresa Águas de Portugal "porque a legislatura está perto do fim".
"Se não têm qualquer intenção de privatizar o setor da água, por que razão recusam a inscrição do princípio da não privatização na Lei Quadro da Água?", questionou Heloísa Apolónia.
No mesmo sentido, quer o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, quer a deputada do PCP Paula Santos, defenderam a necessidade de garantir a gestão pública do abastecimento, saneamento e resíduos sólidos, advertindo para as consequências de eventuais privatizações.
"Em outros processos em que se procederam a privatizações, subiram as tarifas da água, piorou a qualidade e aumentou a falta de transparência", declarou Paula Santos.
Pela parte do PS, Pedro Farmhouse saudou a oportunidade política da discussão levantada pelos três diplomas contrários à privatização do setor das água, mas demarcou-se sobretudo da intenção do PCP de pretender vedar o acesso de privados a atividades de abastecimento de água, alegando que tal limitaria a autonomia do Poder Local.
No entanto, Pedro Farmhouse acusou o Governo de ter "uma febre de privatizações" e de pretender "desmantelar" o grupo Águas de Portugal.
"Devemos definir até onde deve ir o setor privado e defender intransigentemente o interesse público", declarou Pedro Farmhouse.
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