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Pena suspensa para homem acusado de fraude com bebida em Condeixa-a-Nova

Um comerciante de Condeixa-a-Nova, principal arguido de um caso de fraude com bebidas alcoólicas, foi hoje condenado pelo Tribunal de Coimbra a uma pena de prisão de três anos e quatro meses, suspensa por igual período.

Pena suspensa para homem acusado de fraude com bebida em Condeixa-a-Nova
Notícias ao Minuto

16:53 - 19/05/17 por Lusa

País Justiça

O réu foi ainda condenado a entregar ao Estado mais de 19 mil euros e a uma multa de 200 dias à taxa diária de 10 euros.

O irmão, outro dos principais protagonistas, foi condenado a uma pena de prisão de dois anos, suspensa por igual período, a pagar ao Estado mais de 17.800 euros e a uma multa de 200 dias à taxa diária de 10 euros.

Os dois comerciantes de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, e respetivas empresas, dedicavam-se à produção, armazenamento e distribuição de bebidas alcoólicas, apesar de nunca terem estado autorizados a produzir e transformar álcool, embora negassem a acusação.

O processo envolvia mais nove arguidos, dos quais quatro foram absolvidos. O tribunal condenou os restantes a penas de prisão substituídas por pagamento de multas.

As respetivas empresas dos dois principais arguidos foram também condenadas ao pagamento de multas.

Os arguidos estavam acusados dos crimes de introdução fraudulenta ao consumo, fraude fiscal, crime contra genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e fraude sobre mercadorias.

O Tribunal de Coimbra declarou ainda a favor do Estado as quantidades de álcool apreendidas no armazém dos dois irmãos, bem como um dos veículos de transporte.

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