POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Jorge Miranda diz que alteração dos subsídios é constitucional
O professor de Direito e constitucionalista Jorge Miranda esta quinta-feira à Lusa que o pagamento em Novembro do subsídio em falta aos funcionários públicos e a sua redenominação como subsídio de natal "não é inconstitucional".
© DR
País Declarações
Embora tenha sublinhado ter ainda pouca informação sobre as medidas anunciadas hoje pelo Governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, Jorge Miranda considerou não parecer “haver qualquer problema”.
“Não encontrei aí nenhuma dificuldade em termos de inconstitucionalidade”, afirmou, acrescentando que, a seu ver, a decisão “é quase como uma mudança de nome”.
As razões que levaram o Governo a mudar a designação do subsídio actualmente pago em duodécimos – de natal para férias – e do que vai ser pago em Novembro como subsídio de natal são, para este constitucionalista, desconhecidas, embora acredite tratar-se de uma “questão de gestão orçamental”.
O Governo anunciou hoje que vai pagar o subsídio suspenso aos funcionários públicos apenas em Novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal.
De acordo com o comunicado daquele órgão, o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.
O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares".
Esta regra aplica-se também às pensões.
O Conselho de Ministros decidiu ainda uma redução dos limites de todos os programas orçamentais, com efeitos nas despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes, em montantes variáveis, não especificados.
Além disso, o executivo anunciou que mantém a taxa de 6% sobre o subsídio de doença e de 5% sobre o subsídio de desemprego, mas isenta as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
fama José Castelo Branco
Polémica! José Castelo Branco protagoniza desacato em restaurante
-
3
-
4
-
5
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues confessa: "Tive relacionamentos tóxicos"
-
6
-
7
desporto Manchester United
Roy Keane arrasa Bruno Fernandes: "Não ganhou nada na carreira"
-
8
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
-
9
-
10
