Pensionistas vão todos receber subsídio de Natal em duodécimos
O Governo publicou, esta quarta-feira, uma rectificação em Diário da República na qual esclarece que o pagamento do subsídio de Natal em 12 meses vai abranger todos os pensionistas, independentemente do valor da pensão.
© Lusa
12:35 - 16/01/13 por Lusa
País Governo
Na versão inicial do decreto-lei, publicado a 10 de Janeiro, o Governo estabelecia que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de Dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a 600 (euro), e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), seja efectuado em duodécimos.
Na versão publicada hoje, o limite de 600 euros é retirado, o que significa que o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos vai abranger todos os pensionistas da CGA e Segurança Social, conforme previsto.
Assim, em 2013, os pensionistas que recebem até 600 euros mantêm os dois subsídios (o de Natal diluído em 12 meses). Acima dos 600 euros e até 1.100 euros, haverá um corte progressivo no subsídio de férias.
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