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Ordem quer que utentes paguem taxa para fazer queixas

A Ordem dos Médicos quer que os utentes passem a pagar uma taxa sempre que queiram apresentar uma queixa contra clínicos, de forma a moderar o excesso de processos existentes, conta o Diário de Notícias. A proposta, que espera aprovação desde Fevereiro, desagrada aos utentes.

Ordem quer que utentes paguem taxa para fazer queixas
Notícias ao Minuto

07:58 - 13/12/13 por Notícias ao Minuto

País Saúde

A Ordem dos Médicos (OM) quer passar a cobrar uma taxa aos utentes pelas queixas que apresentem contra os clínicos, avança o Diário de Notícias. O objectivo é controlar o aparecimento de processos em excesso e “muitas vezes sem fundamento”, afirma o líder da Ordem, José Manuel Silva.

Ainda não está decidida de que forma é que essa taxa vai ser implementada e qual vai ser o seu custo, mas o bastonário garante que “não pode ser um valor muito elevado que coarte o direito de as pessoas apresentarem a sua queixa”.

A proposta, que tem ainda que ser aprovado pelo Conselho Nacional Executivo, está relacionada com o elevado volume de processos abertos pelo OM. Em quase três anos, foram apresentadas 1.717 inquéritos, dos quais 375 resultaram em condenações dos médicos e a maioria foram arquivados.

Os utentes já demonstraram o seu desagrado, tendo o porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS) afirmado que se foi aprovado na última reunião o príncipio de que “não deve haver cobrança de taxas moderadoras em nenhuma circunstância”, pelo que “não faz sentido que se usem para moderar as queixas dos utentes”.

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