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Orçamento aprovado com 'benção' da maioria mas sem palmas
O Orçamento do Estado para 2014 foi esta sexta-feira aprovado na generalidade, em plenário na Assembleia da República, beneficiando dos votos a favor da maioria parlamentar, composta pelos partidos que compõem o Executivo, PSD e CDS, (à excepção do deputado centrista Rui Barreto) isto apesar de ter reunido votos contra de toda a oposição, PS incluído.
© Reuters
Economia Generalidade
Foi hoje aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2014. O diploma contou com os votos a favor dos partidos que formam a coligação governativa, PSD e CDS (à excepção do deputado centrista Rui Barreto), pelo que o facto de não ter passado no crivo da oposição, que votou contra o diploma no seu conjunto, não foi o suficiente para que o mesmo fosse chumbado.
Na votação estiveram presentes 225 dos 230 deputados, 106 do PSD, 71 do PS, 24 do CDS-PP, 14 do PCP, 8 do BE e 2 do partido ecologista Os Verdes.
No final da votação, o deputado do PSD Guilherme Silva anunciou que os quatro parlamentares sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira irão apresentar uma declaração de voto (Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Vânia Jesus).
O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro fez saber também que ira apresentar uma declaração de voto.
Ao contrário de outras ocasiões, nenhum dos deputados da maioria aplaudiu a aprovação do Orçamento do Estado para 2014.
Saliente-se que após esta apreciação da proposta de lei na generalidade, segue-se agora um período de duas semanas para a discussão na especialidade com os ministros de cada sector.
Já nos dias 21, 22 e 25 de Novembro terá lugar a discussão na especialidade em plenário, terminando o processo legislativo no dia 26 deste mês com a votação final global da proposta de lei.
O controverso diploma deverá, então ser promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que deu a entender que não solicitaria a sua fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional, uma vez que tal poria em causa a entrada em vigor do Orçamento a 1 de Janeiro de 2014, pelo que "os custos" seriam muito superiores para o País.
Em cima da mesa está ainda a possibilidade de o chefe de Estado remeter a posteriori algumas normas do diploma, que eventualmente lhe suscitem dúvidas quanto à sua constitucionalidade, para o colectivo de juízes do Palácio Ratton.
Também a oposição, tudo indica, virá a requerer a fiscalização sucessiva do documento.
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