O presidente da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko, assinou no dia 3 de janeiro uma nova lei que torna a pirataria legal no país - desde que tenha como alvo propriedade intelectual produzida por “estados estrangeiros a cometer ações hostis”.
A lei em questão diz respeito a programas de computador e também a obras audiovisuais como filmes, séries, música e jogos. Notar, no entanto, que quem desfrutar de conteúdo pirateado terá de pagar diretamente à Autoridade Nacional de Patentes, que reterá estes valores durante três anos até que os detentores legítimos das propriedades intelectuais pirateadas assumam a sua autoria.
Caso falhem fazê-lo durante este período, conta o site TorrentFreak que o governo da Bielorrússia ficará com o dinheiro para si mesmo.
Notar que o valor a pagar por este conteúdo pirateado será determinado pelo Conselho de Ministros da Bielorrússia, com o valor a ser reclamado pelos detentores da propriedade intelectual a poder sofrer uma dedução de até 20%.
Esta lei manter-se-á em efeito até ao dia 31 de dezembro de 2024.
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