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Associação deteta ilegalidades em concursos públicos para software
A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) alertou hoje para o que classificou de ilegalidades em 47 concursos públicos, no valor de 8,2 milhões de euros, no ano passado, destinados à compra de 'software' proprietário.
© Reuters
Tech Em 2013
Em declarações à Lusa, o presidente da ESOP, Álvaro Pinto, disse que a associação continua a detetar "mês após mês" várias irregularidades em concursos públicos que visam adquirir 'software', que, em 2013, se focavam na maioria (70%) na marca Microsoft.
"A ESOP alertou sistematicamente todas as entidades contratantes, responsáveis pelo lançamento dos procedimentos públicos, para as irregularidades detetadas e para as vantagens de uma consulta ao mercado, com o objetivo de contratar a aquisição de melhores produtos e a um preço mais reduzido", referiu a associação em comunicado, recordando o caso da Câmara Municipal de Almada, contra a qual interpôs uma ação judicial devido a um concurso público de 550 mil euros, tendo o tribunal reconhecido as pretensões da ESOP.
A associação explica que "tal como no caso de Almada, na maioria dos concursos considerados como ilegais pela ESOP em 2012 e 2013, há uma referência explícita a marcas, modelos, versões ou 'part numbers' de produtos de fabricantes de 'software'", sendo "esta uma prática ilegal, que se traduz num favorecimento explícito de determinados fornecedores, em prejuízo do bom funcionamento do mercado".
Álvaro Pinto realça que a associação poderia avançar para tribunal nos diversos casos que encontra, mas dadas as limitações de meios e a maior abrangência da estrutura tal não é possível.
"Isto é uma pequena parte do problema. Os procedimentos públicos de aquisição são variados, nós não os temos monitorizado [a todos] e muitas vezes a informação não é clara. Estes oito milhões e esta situação são uma pequena parte", afirmou o presidente da ESOP.
Do total de 47 concursos considerados ilegais pela ESOP no ano passado, "12 foram lançados por organismos da administração direta, 22 da administração autónoma e 13 da administração indireta", havendo "um número significativo de concursos considerados ilegais que foram lançados por autarquias locais, onde há um longo caminho a percorrer".
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