Na pergunta dirigida à ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, os deputados do PS referem notícias de que "diversas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicílio ao estritamente necessário e urgente".

Por outro lado, apontam que os técnicos das CPCJ, "sempre que possível, encontram-se em regime de teletrabalho, devido às medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia da covid-19", e que "uma instituição com valência de acolhimento residencial decidiu mandar para casa 17 das 19 crianças que acolhe".

Os deputados Isabel Almeida Rodrigues, Constança Urbano de Sousa, Elza Pais, Cláudia Santos, Hortense Martins, Joana Sá Pereira, Catarina Marcelino, Marina Gonçalves, Francisco Oliveira e Romualda Fernandes querem saber "se está assegurado e de que modo está a ser avaliado o apoio prestado pelas câmaras municipais às comissões de proteção de crianças e jovens em perigo".

"Está assegurado a todas as CPCJ o acesso às respetivas instalações e a higienização das mesmas de acordo com as medidas de combate à pandemia da covid-19? De que forma está a ser assegurado o funcionamento em permanência das comissões de proteção e essa situação está a ser monitorizada?", questionam os deputados do PS.

Este grupo de deputados do PS pretende ainda que Ana Mendes Godinho esclareça se "está a ser garantido o regular desenvolvimento da atividade processual das comissões de proteção".

"Que meios de comunicação e de divulgação foram adotados que permitam às crianças e jovens em situação de perigo, que o possam e consigam fazer, pedir ajuda? Que medidas estão previstas implementar para responder com a maior eficácia possível à necessidade de garantir que a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens prossegue como imperativo nacional e das nossas comunidades durante o período de combate à pandemia da covid-19?" perguntam ainda.

Também no que respeita às crianças e jovens acolhidas numa instituição e que terão voltado para casa, estes deputados querem saber "como se justifica que a CPCJ tenha feito cessar, praticamente em simultâneo, as medidas de acolhimento residencial aplicadas à quase totalidade das crianças e jovens ali acolhidos".

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