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Ministério Público confirma inquérito a recolha de assinaturas do Chega

Em causa as assinaturas irregulares detetadas pelo Tribunal Constitucional. No rol destas, encontram-se casos de menores e até de pessoas falecidas.

Ministério Público confirma inquérito a recolha de assinaturas do Chega

O Ministério Público confirma ao Notícias ao Minuto a existência de um inquérito à recolha de assinaturas por parte do recém criado Chega, cujo fundador é André Ventura, cabeça de lista pela coligação Basta às eleições europeias. 

"Confirma-se a existência de um inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa. O mesmo encontra-se em segredo de justiça externo", notou a Procuradoria-Geral da República, em resposta ao Notícias ao Minuto. 

O processo de criação do Chega, recorde-se, ficou marcado por alguns avanços e recuos. Numa primeira fase, os juízes encontraram assinaturas ilegais (de menores e de forças de segurança), obrigando Ventura a dar um passo atrás.

Entregue o novo rol de assinaturas, o Tribunal Constitucional acabou por validar a criação do 24.º partido político no país, a 10 de abril, apesar de terem sido, novamente, encontradas irregularidades. 

Os juízes consideram  que os indícios de crime sobre a forma como foram recolhidas as assinaturas “não são tranquilizadores”, refere hoje a TSF, que teve acesso à decisão do TC.

De acordo com o tribunal, uma amostra analisada permitiu perceber que "além da falta de coincidência entre os números de cartão de cidadão e os nomes dos respetivos titulares, de entre os registos não validados encontram-se igualmente múltiplos casos de subscritores menores de idade ou já falecidos".

É o caso de Simão, que não nasceu a 15 de setembro de 2000, como estava declarado, mas sim em setembro de 2011, tendo assim apenas 8 anos de idade. Outro caso é o do senhor Adelino que, se fosse vivo, teria hoje 114 anos.

Depois de o primeiro chumbo do Tribunal Constitucional,  André Ventura respondeu com a entrega de mais 2.223 assinaturas. E destas, 826 voltaram a apresentar irregularidades.

Acontece que, a soma das 6.499 assinaturas validadas na primeira fase com as 1.397, validadas na segunda, chegou para que o TC validasse a criação do partido, uma vez que, para tal, bastaria o mínimo de 7.500 assinaturas.

Ao todo, nas duas fases, cerca de 2.600 assinaturas foram consideradas irregulares. 

Em declarações ao Notícias ao Minuto, o ex-autarca refere que o próprio partido pediu, no requerimento feito em março ao TC, que a situação fosse investigada. "Alguém nos prejudicou deliberadamente e, se essa ou essas pessoas forem identificadas pelo MP, vamos processá-las civil e criminalmente", garantiu.

"Queremos saber quem e com que motivos nos entregou assinaturas falsas ou/e irregulares", acrescentou Ventura. 

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