Escolha de relator divide Esquerda e Direita na comissão sobre Tancos
A comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos dividiu-se hoje, entre esquerda e direita, na votação para o relator escolhido, o socialista Ricardo Bexiga, com os votos do PS, PCP e BE, e PSD e CDS a votarem contra.
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Política Parlamento
Foi no final de uma discussão que demorou mais de uma hora e em que a deputada e coordenadora do PSD Berta Cabral chegou a propor a social-democrata Joana Barata Lopes ou mesmo de um deputado do CDS, BE ou PCP.
Tratava-se, sintetizou, de "dar um sinal de maior independência e imparcialidade", evitando que o PS açambarcasse "todos os cargos" da comissão, a começar pelo presidente, Filipe Neto Brandão, escolhido tendo em conta as regras de rotatividade na presidência de comissões parlamentares.
Como a "política é feita de sinais, este é um "muito mau sinal" dado "ao exterior", uma vez que se o relator fosse de outro partido seria "um sinal de imparcialidade e de independência", até porque, disse Berta Cabral, o Governo que vai ser escrutinado no inquérito de Tancos é do PS.
Ascenso Simões, coordenador do PS, foi há história recente para dizer que não há regra fixa e que, noutras comissões, houve presidentes e relatores da mesma bancada, do PSD, no caso no inquérito ao BES.
O deputado socialista pediu que se espere pela "altura própria", pelo fim dos trabalhos, para ver o resultado, recusando a ideia de que "o relatório vai ser parcial, como se os deputados não pudessem apresentar propostas, alterações ou fazer adendas".
Pelo meio, o deputado do CDS António Carlos Monteiro, que fez uma declaração de voto em que expressa a "mais veemente discordância" com a decisão, considerou ser este um "mau sinal", uma "guerra esquerda-direita, governo-oposição" que poderá "levar a inquinar o próprio relatório".
Derrotada foi a sugestão dos centristas de, em alternativa a um relator, ser escolhido um grupo de trabalho com todas as bancadas representadas, com o argumento, da parte do PS, de que já foi tentada "e não resultou".
Os trabalhos da comissão vão interromper até início de janeiro, enquanto seguem as convocatórias para as 63 individualidades e entidades a ouvir, pelo menos, e se aguarda a documentação pedida, tanto ao Exército, como ao Ministério da Defesa, Estado-Maior General das Forças Armadas e Procuradoria-Geral da República.
A 08 de janeiro de 2019, os deputados vão visitar os paióis de Tancos, de onde foi furtado o material militar em junho de 2017, e a base de Santa Margarida, para onde foi transferido parte do material.
As audições, que começam pelos militares, iniciam-se no dia seguinte, em 09 de janeiro de 2019.
A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos em 14 de novembro e tem como objeto "identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo "relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos", de junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".
O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017.
Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.
A comissão tem o prazo de 180 dias, até maio de 2019, prorrogável por mais 90, para chegar a conclusões.
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