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Bloco quer processo "uniforme na regularização" de precários do Estado
O Bloco apelou hoje à uniformidade de procedimentos e cumprimento dos prazos do Processo de Regularização dos Precários do Estado (PREVPAP) em todo o país, durante uma visita ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Seixal.
© Global Imagens
Política IEFP
"Nós precisamos de garantir que o processo de regularização de precários é uniforme em todo o país, que cumpre os prazos, que cumpre os critérios e não deixa ninguém para trás. São 30 mil pessoas que podem ser vinculadas por esse processo e que devem ser vinculadas", disse a líder do BE, Catarina Martins, após reunir com formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional do Seixal.
"Identificámos dois problemas: um problema é o do atraso do processo, que está atrasado em relação ao que a lei previa. O outro problema é de critérios diferentes em algumas áreas", acrescentou.
Acompanhada pelos deputados Joana Mortágua e José Soeiro, Catarina Martins deu alguns exemplos de casos em que terá havido uma avaliação distinta da situação de trabalhadores, que, em alguns casos, vêm reconhecida a existência de falso `outsourcing´ e outros acabam por ser excluídos do processo.
"No Centro Hospitalar do Oeste, o falso `outsourcing´ foi considerado, e bem. No sistema prisional, e mal, não está a ser considerado. Temos o problema das universidades, em que o pessoal administrativo está a ser incluído [no PREVPAP], mas os investigadores e os professores convidados estão a ser excluídos, e mal, do processo. Temos problemas no IEFP em que, mais uma vez, pessoal administrativo e técnicos está a ser incluído e formadores não estão a ser incluídos da mesma forma", disse.
Para Catarina Martins "está mais do que na altura do processo avançar e de dar resposta aos precários que já há tanto tempo preencheram o requerimento e devem ter uma resposta da administração sobre a sua situação".
Catarina Martins disse ainda que o Bloco já solicitou a audição dados presidentes das comissões parlamentares com áreas envolvidas no PREVPAP, "para que haja uma completa transparência neste processo"
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