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SECP favorável a mudanças para facilitar recenseamento eleitoral
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) concorda com as propostas feitas por uma petição pública iniciada no Reino Unido para facilitar o recenseamento eleitoral, mas disse que a alteração da lei depende dos outros partidos políticos.
© Global Imagens
País Estrangeiro
"Há alterações que têm de ser feitas à lei eleitoral para as quais todos os partidos políticos têm de concorrer. É um objetivo político, não depende apenas da vontade do SECP, do Ministro dos Negócios Estrangeiros ou do Primeiro Ministro", afirmou à agência Lusa José Luís Carneiro.
A petição lançada pelo movimento "Também somos portugueses" defende que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou é feita uma alteração da residência, e que seja permitido o recenseamento via postal ou pela Internet.
Atualmente, os portugueses residentes estrangeiro necessitam de deslocar-se ao Consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, ao contrário do que acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático.
O movimento defende também a introdução do voto eletrónico como alternativa ao voto presencial ou por correspondência, os quais estão associados a várias dificuldades e inconvenientes para quem reside longe dos consulados.
O secretário de Estado garantiu à Lusa que o "objectivo de garantir outras condições de recenseamento e participação eleitoral é prioritário" e que está a ser feito um esforço para identificar e remover obstáculos que dependem apenas da SECP ou Direção Geral dos Assuntos Consulares.
José Luís Carneiro mostrou-e também favorável ao desdobramento das mesas eleitorais para fora dos consulados, desde que os partidos políticos estejam "disponíveis para destacarem delegados às respectivas mesas eleitorais para garantirem a fiscalização" das urnas.
O SECP iniciou na sexta-feira uma visita de quatro dias às comunidades portuguesas em Londres e Manchester, tendo programados encontros com dirigentes associativos e visitas a empresários e instituições.
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