A proposta da Comissão Europeia, uma das mais importantes e polémicas da Agenda para a Migração, contempla refugiados que chegaram a Itália e à Grécia a partir de 15 de abril e futuras chegadas nos próximos dois anos.

A Agenda para a Migração, de que a Comissão Europeia divulgou hoje detalhes, foi apresentada há duas semanas, depois de os líderes europeus terem enfrentado acusações de passividade e indiferença face aos naufrágios de embarcações com migrantes no mar Mediterrâneo.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações, este ano até meados de abril morreram em naufrágios no Mediterrâneo mais de 1.750 migrantes, 30 vezes mais que no mesmo período de 2014.

Os 1.701 refugiados que Portugal poderá vir a acolher, no âmbito do mecanismo de realocação de refugiados, irão somar-se aos 680 refugiados que o país também deverá receber através do mecanismo de emergência, que foi apresentado há duas semanas e que visa dar refúgio a pessoas que estão a viver fora da Europa em situações de emergência identificadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Se as propostas da Comissão liderada por Jean-Claude Juncker forem avante, nos próximos dois anos Portugal poderá receber um total de mais de 2.300 refugiados, um número que contrasta fortemente com o número residual de refugiados que Portugal recebeu nos últimos anos.

Em 2014, segundo o Eurostat, as autoridades portuguesas deram respostas positivas a apenas 40 dos 155 pedidos recebidos.

A distribuição de refugiados pelos países da UE será feita com base num sistema de quotas que terá em conta vários fatores, sendo os principais o Produto Interno Bruto (PIB) e a população total de cada país.

Segundo a informação hoje disponibilizada, os Estados-membros que receberiam mais refugiados seriam Alemanha (8.763 pessoas, correspondente a uma quota de 21,91%), França (6.752; 16,88%) e Espanha (4.288; 10,72%).

Nestas quotas não estão incluídos Reino Unido, Irlanda e Dinamarca, que beneficiam de cláusulas de exceção nos tratados europeus.

Dos 1.701 refugiados previstos para Portugal, 1.021 sairão do total de 24 mil refugiados que serão realocados a partir de Itália e 680 dos 16 mil a serem realocados desde a Grécia. Em ambos os casos, a quota é de 4,25%.

Cada país de acolhimento receberá da UE 6.000 euros por cada refugiado recebido, o que significa que Portugal poderá receber cerca de 10 milhões de euros.

De acordo com a informação divulgada pela Comissão Europeia, Malta também poderá entrar neste mecanismo se o fluxo de migrantes que entretanto chegar ao país o justificar.

O mecanismo de acolhimento de refugiados prevê também que os países de chegada façam o controlo dos migrantes, através da recolha da impressão digital logo à chegada e controlando a passagem para outros Estados-membros.

Da Agenda para a Migração faz também parte o sistema de instalação temporária de refugiados, que prevê a reinstalação de 20 mil refugiados que estão fora da Europa em situações de emergência, sobretudo no norte de África, no Corno de África e no Médio Oriente.

No caso da instalação temporária, a Comissão Europeia já conta com o Reino Unido, Irlanda e Dinamarca.

Neste caso Portugal poderá vir a receber 704 pessoas, correspondente a uma quota de 3,52%.

O país que ficaria com mais refugiados em instalação temporária seria novamente a Alemanha, com 3.086 (15,43%), seguida de França, com 2.375 (11,87%), e Reino Unido, com 2.309 (11,54%).

As propostas da Comissão Europeia têm ainda de passar pelo crivo do Conselho Europeu, sendo que vários Estados-membros já se manifestaram contra quotas obrigatórias. Além do Reino Unido, que tem sido muito crítico, também a Hungria e a Eslováquia têm levantado questões. Mesmo em França as propostas também estão longe de serem consensuais.

Ainda no âmbito da Agenda para a Migração, a Comissão Europeia quer um plano a cinco anos para combater o tráfego de migrantes e propõe atualizar o chamado 'Cartão Azul' europeu, para facilitar a imigração de pessoas qualificadas de países terceiros. Haverá ainda um reforço dos meios das missões de vigilância e salvamento "Triton" e "Poseidon", que decorrem no Mediterrâneo.