A medida foi anunciada por Ribau Esteves (eleito por uma colicação PSD/CDS-PP/PPM)) aos jornalistas antes da reunião da câmara que aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024, que ascende a 170 milhões de euros.

Quanto ao "pacote fiscal" para 2024, ao contrário da decisão tomada em 2022 de manter os valores das taxas e impostos municipais, desta feita é concretizada a prometida baixa do IMI de 0,4% para 0,35%.

Esta medida vai custar 1,8 milhões de euros de receita a menos e beneficiar cerca de 40 mil proprietários.

Já quanto a agravamentos, o destaque vai para o IMI das casas devolutas que passará a 30% e para o agravamento em 35% da taxa de resíduos.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Outra das novidades é um novo recurso ao crédito, devendo o município contrair em 2024 um empréstimo bancário de 18 milhões de euros, para recuperar o Estádio Mário Duarte e construir um pavilhão.

O Orçamento reserva 37,8 milhões de euros para encargos de funcionamento e 4,7 milhões de euros para o serviço da dívida, estimando arrecadar 133,7 milhões de euros de receitas.

A maior fatia de investimento vai para a qualificação urbana e viária com 61 milhões de euros, cultura com 15 milhões de euros, desporto, com 14 milhões de euros e educação, com 11,9 milhões de euros.

Em destaque a participação de Aveiro na via rápida de ligação a Águeda, que deverá absorver quase 22 milhões de euros, e a construção do novo "pavilhão-oficina" a rondar outro tanto.

Na reunião, a oposição PS disse concordar com os investimentos mas, pela voz de Rui Carneiro, discordou do 'timing', acusando a maioria PSD/CDS/PPM de trazer um "orçamento balão" para jogar com o tempo das empreitadas.

"Há obras de grande volume que deviam ser espaçadas no tempo, porque umas são prioritárias e outras nem tanto", criticou o vereador socialista.

Já Fernando Nogueira, também do PS, saudou a descida do IMI, mas observou que o executivo podia ter ido mais longe no desagravamento fiscal, através da comparticipação no IRS que mantém na taxa máxima.

Nogueira comentou ainda o recurso à banca como "uma mudança na ideia de gestão" da maioria que assinalou.

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