POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Empresa pode alterar o horário de um funcionário? Vale compensação?
Saiba o que dizem as regras e qual o procedimento que deve ser seguido.
© Shutterstock
Economia Empresas
Imagine que a sua entidade empregadora decide alterar o seu horário de trabalho - esta situação é possível? A lei permite? A resposta é sim, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
"Sim. Só não podem ser alterados os horários que tenham sido negociados (acordados) individualmente com o trabalhador", explica a ACT numa resposta às questões frequentes publicadas no seu site.
Contudo, há um procedimento que deve ser seguido, já que todas as alterações ao horário de trabalho implicam:
- Consulta prévia aos trabalhadores afetados, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical, intersindical ou aos delegados sindicais, se existirem;
- Afixação na empresa com a antecedência de 7 dias, em relação à sua entrada em vigor, ou de 3 dias caso se trate de uma microempresa.
E se a alteração ao horário de trabalho não durar por mais de uma semana?
Neste caso, o "empregador é dispensado de recorrer à alteração que não dure mais que uma semana, até três vezes por ano, e desde que registe cada alteração em livro próprio em que conste consulta e informação prévias a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais, se existirem", explica a ACT.
Alteração de horário dá direito a compensação económica?
Sim, segundo a ACT, o "empregador deve compensar economicamente os trabalhadores relativamente aos quais a alteração de horário de trabalho implique acréscimo de despesas".
Leia Também: Taxa de desemprego desce para 6,5% em março
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Vila Galé
Vila Galé abre hotel em Espanha com perspectivas de crescer no país
-
2
-
3
economia Aeroporto
Zero diz que aumento da capacidade do aeroporto é risco grave para Lisboa
