O ministro das Finanças, Fernando Medina, esteve no Parlamento, na quinta-feira, a defender a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será votada na generalidade na próxima semana. Entre vários temas abordados, destaca-se a garantia de que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não vai subir, a par de outras novidades sobre a redução da dívida pública e, ainda, sobre as rendas. 

O Notícias ao Minuto reuniu, neste artigo, os principais pontos e as principais 'armas' de Medina na defesa da proposta do Governo. Fique a par: 

"Não está previsto". Ministro das Finanças garante que IMI não vai subir

"Não está previsto qualquer aumento de IMI no OE2024, nem nenhum que eu possa prescrever para o futuro", garantiu o governante.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, cabendo a receita aos municípios onde estes se localizam.

A audição do ministro das Finanças inaugura uma série de audições dedicadas à proposta orçamental, que irá ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

"Descida de impostos diretos é superior à subida de alguns indiretos"

O ministro das Finanças defendeu ainda que a descida dos impostos diretos é superior à subida de alguns impostos indiretos e que existe um desagravamento em valor absoluto de 700 milhões de euros.

"A descida de impostos diretos é muitíssimo superior à subida de alguns impostos indiretos que ocorrem. O mesmo poderia dizer relativamente ao IVA, que tem uma parte contrabalançada numa parte das prestações sociais", disse.

O governante respondia ao deputado do Chega André Ventura, que acusava o Governo de uma subida de impostos indiretos "brutal". Fernando Medina argumentou que existe um desagravamento fiscal "em valor absoluto de 700 milhões de euros com as medidas que estão a ser tomadas".

O ministro da tutela sublinhou que "a questão do Orçamento nos rendimentos das famílias vai mais longe do que a simples avaliação fiscal".

Aumento das rendas para a generalidade das famílias será "de 2%"

O ministro das Finanças garantiu ainda que a generalidade das famílias portuguesas irá ter um aumento das rendas de 2%, perante as críticas da coordenadora do Bloco de Esquerda sobre o Governo deixar cair o travão às rendas.

Fernando Medina afirmou que "aquilo que está determinado para a larga fatia de famílias portuguesas é que o aumento relativamente às rendas é um aumento de 2%". "É isso que consagra as decisões que o Governo tomou em Conselho de Ministros", salientou.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, uma atualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros.

Redução da dívida nos próximos períodos governativos será "difícil"

O ministro das Finanças defendeu também a opção de redução do rácio da dívida pública levada a cabo pelo Governo, considerando que será difícil fazê-lo da mesma forma nos períodos governativos seguintes.

"Conseguimos com uma política orçamental correta a diminuição do rácio da dívida pública [face ao Produto Interno Bruto (PIB)] de forma particularmente significativa e importante", disse.

O ministro argumentou não crer ser "provável" que se tenha "tempos como estes".

"Tivéssemos feito um esforço de redução do peso da dívida pública que nos períodos governativos seguintes será muito mais difícil de fazer", afirmou.

Medina defende que fundo pós-PRR permite redução da dívida pública

Medina defendeu também que o fundo de investimentos estruturantes pós-2026 ao ser constituído por dívida pública portuguesa permite a sua redução, diminuindo o endividamento do país face ao exterior.

"Ao constituir o fundo [de investimento estruturante] através de dívida pública portuguesa o que estamos a fazer, na prática, é diminuir a dívida pública portuguesa, porque a dívida detida pelo Estado anula, do ponto de vista da conta, do que é a posição de dívida que o Estado tem relativamente ao exterior", disse.

O fundo, que está a ser criado pela primeira vez em Portugal, foi anunciado pelo ministro na apresentação da proposta orçamental, para o período pós Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Questionado hoje pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre o futuro funcionamento do fundo, Fernando Medina salientou que irá "crescer remunerando ao valor da dívida pública portuguesa".

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