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Tribunal austríaco considera admitir terceiro género em registos oficiais

O Tribunal Constitucional da Áustria informou hoje que vai considerar um terceiro género como opção em registos oficiais, com base no caso de um cidadão que solicitou a alteração do seu género para "inter" ou uma palavra semelhante.

Tribunal austríaco considera admitir terceiro género em registos oficiais
Notícias ao Minuto

17:29 - 19/03/18 por Lusa

Mundo Justiça

O tribunal austríaco declarou que, devido à existência apenas dos géneros feminino e masculino na lista de registos, foram levantadas preocupações que visam a proteção de privacidade consagrada na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Na Alemanha, por sua vez, o Supremo Tribunal decretou, em novembro, que deve ser permitida a recusa de ambos os géneros por parte dos cidadãos.

A justiça alemã considerou ainda que as autoridades deviam criar um terceiro género ou possibilitar a junção dos já existentes.

A instituição está a aguardar o parecer do Governo alemão em relação a estas questões, num prazo agendado até ao final do ano.

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