Os dados foram transmitidos hoje ao Conselho de Segurança da ONU pela representante especial para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, que garantiu que a proliferação de armas de pequeno porte e de armamento ligeiro continua a alimentar a violência sexual, apesar do Tratado sobre o Comércio de Armas exigir que os Estados-membros suspendam a transferência de armamento para atores implicados em violência de género.
Ao longo de 2024, e segundo um relatório hoje apresentado junto do Conselho de Segurança, foram documentados mais de 4.600 casos de violência sexual relacionada com conflitos, incluindo como tática de guerra, tortura, terror e repressão política, marcando um aumento de 25% em relação a 2023.
Contudo, segundo Pramila Patten, os números mostram apenas os casos passíveis de verificação pela ONU, admitindo existir uma "subcontagem crónica" que não representa a escala e magnitude dos incidentes reais.
O relatório de 2024 identifica 21 situações preocupantes para a ONU, sendo que o maior número de casos se registou na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Somália e Sudão do Sul.
As Nações Unidas alertaram para o impacto desproporcional desta violência nas mulheres e raparigas, que representam consistentemente mais de 90% dos casos verificados (92% em 2024).
O relatório regista ainda violações contra vítimas com idades compreendidas entre apenas 1 ano e os 75 anos de idade, incluindo pessoas com deficiência.
Também a violência sexual contra crianças aumentou (35% no último ano), com os incidentes de violação coletiva a aumentar drasticamente, "causando danos duradouros e geracionais", disse a representante da ONU no debate do Conselho de Segurança.
Perante dezenas de países que participaram no debate - incluindo Portugal -, Patten aproveitou ainda para criticar os cortes de financiamento humanitário decretados por vários Estados e que se têm sentido em organizações como a ONU, incluindo na luta contra a violência sexual.
"Enquanto estamos reunidos aqui (...), algo de fundamental está a desaparecer silenciosamente debaixo dos nossos pés. Os abrigos para sobreviventes estão a ser encerrados, os fornecimentos médicos para vítimas de violação estão a esgotar-se, as missões de paz estão a ser reduzidas e as clínicas estão a fechar as suas portas", criticou.
"Ao mesmo tempo, as portas desta câmara estão a ser lentamente fechadas aos sobreviventes e à sociedade civil devido à escassez de recursos, às restrições nas viagens e ao risco crescente de represálias", acrescentou a advogada oriunda das Maurícias.
Sem referir nenhum país em concreto, a representante da ONU questionou os diplomatas sobre os custos reais dos cortes de financiamento humanitário.
"Quanto nos custam os cortes e os retrocessos na ajuda humanitária? Como medimos isso? Em rubricas orçamentais? Ou em vidas, dignidade e confiança neste Conselho e na paz que pretende preservar? Podemos dar-nos ao luxo de minar a cooperação multilateral numa altura em que (...) o tempo está a ser atrasado em relação aos direitos das mulheres?", questionou, garantindo que o "preço será mais caos e hostilidade", que "apagará décadas de desenvolvimento".
A representante especial reconheceu que houve progressos nas últimas décadas em termos de legislação e trabalho de campo, como clínicas móveis fornecidas pela ONU.
Mas, em termos de responsabilização, frisou a representante especial, quase não houve progresso.
"Devemos garantir que políticas de tolerância zero não se traduzam em zero consequências", defendeu.
Na semana passada, por ocasião do lançamento do relatório anual da ONU sobre violência sexual relacionada a conflitos, a ONU alertou a Rússia e Israel para uma possível inclusão na lista de países e grupos armados envolvidos em violência sexual em períodos de guerra.
No relatório, que enumera 63 países ou entidades que recorreram a violações ou outras formas de violência sexual em conflitos armados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou que estava a colocar a Rússia e Israel sob vigilância.
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