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ONU avisa que plano britânico para migrantes viola direito internacional
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou hoje que o plano anunciado pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, travando pedidos de asilo de migrantes que cheguem ao país por mar, viola o direito internacional.
© Getty Images
Mundo ONU
A legislação proposta por Sunak "violaria as obrigações do Reino Unido em virtude do direito internacional e dos refugiados", acrescentou o Alto Comissário, Volker Turk.
"Estou profundamente preocupado com esta legislação, que permitiria às autoridades britânicas deter e expulsar aqueles que entram no Reino Unido em pequenas embarcações através do Canal da Mancha, proibindo-os de reentrar no país e solicitar cidadania britânica", destacou Turk em comunicado, citado pela agência EFE.
A legislação proposta por Sunak na terça-feira "também leva a dúvidas em matéria de direitos humanos, como a violação do direito a uma avaliação individual de cada caso e a proibição de expulsões coletivas e detenções arbitrárias de imigrantes", enfatizou o responsável das Nações Unidas.
A proposta do governo britânico foi apresentada com o objetivo de dissuadir migrantes e traficantes de pessoas de atravessar o Canal da Mancha, que liga a França ao Reino Unido, recusando asilo àqueles que cheguem ao país ilegalmente.
Os migrantes que forem expulsos ficarão proibidos de regressar ao Reino Unido ou de pedir a cidadania britânica no futuro.
No ano passado, entraram no Reino Unido mais de 45.000 pessoas após atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações, contra cerca de 300 em 2018.
Leia Também: Guterres quer que ONU seja parte de uma solução para o conflito
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