José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República (AR), considerou, esta sexta-feira em declarações à Antena 1, que a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, deveria ir ao Parlamento dar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas - nomeadamente as quedas dos Governos de António Costa e da Região Autónoma da Madeira. 

A intenção, de acordo com a segunda figura do Estado português, seria que não se crie um eventual clima de suspeição. Contudo, José Pedro Aguiar-Branco adiantou ainda que não acredita que "haja uma conduta premeditada, à Esquerda ou à Direita, para criar factos políticos por via da investigação criminal".

"Qualquer um de nós não quer acreditar que haja uma conduta premeditada para à Esquerda ou à Direita provocar um determinado facto politico por via de uma investigação criminal, mas a verdade é que ninguém vive sozinho no mundo e é preciso ser explicado, porque se for explicado e se a situação ao ser explicada torna claro que a suspeição não existe, eu acho que estamos a contribuir para que esses dois mundos convivam de uma forma mais saudável para a democracia", disse.

Os partidos (já) reagiram e, à Esquerda, Livre, PAN, BE e PCP defendem que Lucília Gago deveria ir à AR, enquanto, à Direita, o Chega já se afirmou contra a audição da Procuradora-Geral da República.

Livre não se opõe, mas quer "perceber" pedido

Pelo Livre, foi o deputado Jorge Pinto quem reagiu, esta sexta-feira, às declarações do presidente da Assembleia da República. "Sabemos bem da importância da separação de poderes e é por isso que precisamos de perceber melhor o âmbito desta vontade que o Presidente da Assembleia da República tem de chamar Lucília Gago ao Parlamento".

"Vamos propor que em assembleia de líderes isto seja discutido para que possamos perceber qual é o âmbito e, assim, ter uma opinião final sobre a validade dessa chamada", afirmou, em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre se o partido admitiria chamar a PGR à Assembleia, o Livre considerou que a melhor forma para estas explicações seria havendo consenso em conferência de líderes: "Não sendo inédito, é raro chamar um Procurador-Geral ao Parlamento, e portanto não queremos fazer disto uma prática corrente. Mas não nos opomos a essa vontade. Precisamos é de perceber melhor o âmbito e discuti-lo. Não pode ser por vontade exclusiva e única que essa convocatória é feita", reiterou Jorge Pinto.

"A PGR tem que ser mais proativa no contacto com a população"

Inês de Sousa Real, do PAN, afirmou esta sexta-feira ser a favor da audição da Procuradora-Geral da República no Parlamento, mas considerou que há uma transformação mais profunda a fazer no que concerne à comunicação feita pela PGR. 

"É importante que a Justiça mude a forma como fala com os cidadãos. Porque uma coisa é fazermos esta auscultação aqui na Assembleia, e coisa diferente são as decisões judiciais, em particular as investigações dos grandes processos em que a Procuradoria-Geral da República tem que ser mais proativa naquele que é o contacto com a população e naquilo que são as explicações relativamente a este tipo de processo e acusações", disse Sousa Real aos jornalistas. 

A líder do PAN considerou esta mudança "fundamental", para que não se alimente o populismo. 

"Se PGR continuar na masmorra, BE garantirá que vem à AR"

Já Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, falou quanto 'convocatória' deixada pelo presidente da Assembleia da República, considerando que "se a PGR continuar fechada sob as suas masmorras, continuar a ser evasiva, achar que no séc. XXI é possível administrar a justiça como o tem feito", o partido "procurará um campo mais alargado para garantir que a Procuradora vem à Assembleia da República". 

Em declarações no Parlamento, deu ainda conta de que o Bloco de Esquerda "tem exigido" desde o momento em que a polémica se instalou que a Procuradora-Geral da República preste explicações. "Em 50 anos de Democracia, Portugal nunca tinha assistido a um episódio semelhante", considerou, reforçando que foi o comunicado da PGR, "evasivo", que levou à demissão do governo anterior.

Fabian Figueiredo afirmou que Lucília Gago deveria "tomar boa nota" perante estas declarações do presidente da Assembleia, e se disponibilizar para ir até ao Parlamento prestar esclarecimentos.

"Autonomia do MP é um princípio basilar do estado de direito"

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse aguardar que Lucília Gago se disponibilize a prestar esclarecimentos no parlamento sobre a atuação do MP e esclareceu que os comunistas não vão avançar com nenhum requerimento mas também não vão inviabilizá-lo caso seja apresentado por outra força política.

Contudo, para o PCP, "há alguns pontos de princípio que devem ficar claros: a PGR não responde politicamente perante a AR; a autonomia do MP é um princípio basilar do estado de direito democrático e deve ser respeitado e a PGR não pode nem deve prestar esclarecimentos sobre processos em concreto".

"Chamar procuradores ao Parlamento é um mau caminho"

Em sentido contrário, André Ventura, do Chega, disse esta sexta-feira que "chamar procuradores é um mau caminho", colocando-se contra as declarações do presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco. 

"A imprudência destas palavras [de Aguiar-Branco] é absoluta. Significaria que sempre que um processo judicial afeta intervenientes ou protagonistas políticos de primeira linha, a senhora Procuradora teria de vir ao Parlamento explicar esses processos", disse Ventura aos jornalistas. 

"Mais do que ser absurdo, tem um efeito pernicioso", prosseguiu, dizendo que passa a ideia à justiça "de que quando se mete com as pessoas erradas, são chamados à atenção no Parlamento". "Temos de compreender que a justiça tem o seu tempo e isso não quer dizer que não tenha de dar justificações", asseverou, acrescentando que "chamar procuradores ao Parlamento é um mau caminho".

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