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Supremo dos EUA pode autorizar negócios a excluírem clientes homossexuais

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manifestou esta segunda-feira intenção de dar razão a uma criadora de 'sites' que se recusa a conceber alguns para casamentos homossexuais, em nome da sua liberdade de expressão e da sua fé cristã.

Supremo dos EUA pode autorizar negócios a excluírem clientes homossexuais
Notícias ao Minuto

06:38 - 06/12/22 por Lusa

Mundo EUA

"Pela primeira vez na sua história", este tribunal poderá autorizar uma empresa "a recusar-se a atender um cliente por critérios raciais, de género ou religiosos", observou esta segunda-feira, com emoção, a juíza Sonia Sotomayor.

Juntamente com dois colegas progressistas, a magistrada alertou durante a audiência contra a possível decisão, que pode abrir a porta a discriminações de todos os tipos.

Os seis juízes conservadores do Supremo norte-americano parecem mais recetivos aos argumentos de Lorie Smith, chefe da empresa "303 creative" localizada no Estado do Colorado.

"Quero criar sites únicos para celebrar a beleza do casamento entre um homem e uma mulher. Mas o Colorado está a tentar forçar-me a (...) promover ideias contrárias à minha fé", destacou Lorie Smith, citada pela agência France-Presse.

Este Estado do oeste norte-americano proíbe, desde 2008, que os comerciantes discriminem os seus clientes com base na sua orientação sexual, sob pena de incorrerem numa multa.

Esta empresária não foi acusada por nenhum casal homossexual, ou processada pelas autoridades, mas apresentou uma queixa contra a lei como medida preventiva. Depois de perder num tribunal de apelações, recorreu à mais alta instância judicial dos EUA.

Esta não é a primeira vez que o Supremo, que reconheceu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015, é chamado a arbitrar entre minorias sexuais e comerciantes cristãos.

Em 2018, esta instância concordou com um pasteleiro que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal gay. No entanto, na altura baseou a sua decisão em razões adicionais, sem promulgar princípios importantes.

Desde então, o republicano Donald Trump (2017-2021) consolidou a sua maioria conservadora e o Supremo Tribunal pode emitir uma sentença com um alcance mais amplo até 30 de junho.

A Casa Branca já pediu contenção, com a porta-voz da presidência norte-americana, Karine Jean-Pierre, a referir durante uma conferência de imprensa que "não há razão para mudar o equilíbrio atual".

A administração liderada pelo democrata Joe Biden acredita que todos os norte-americanos "têm o direito de acesso igualitário à sociedade, o que inclui produtos e serviços" à venda no país, acrescentou.

Durante a audiência, o advogado de Lorie Smith sustentou que não se tratava de discriminação homofóbica, mas sim de defender a liberdade de expressão de um "artista".

A lei não diz respeito ao conteúdo dos produtos, mas obriga a oferecê-los a todos os clientes, rebateu, por sua vez, o advogado do Colorado, Eric Olson.

Para este causídico, Lorie Smith pode enfeitar os seus 'sites' com mensagens bíblicas sobre o casamento "entre um homem e uma mulher", mas não pode recusar-se a vendê-los a casais homossexuais.

Mas para a magistrada conservadora Amy Coney Barrett, esta empresária recusa-se a produzir 'sites' de casamento também para heterossexuais divorciados ou que cometeram adultério, o que significa que "é a mensagem e não a orientação sexual do casal que conta".

Já o juiz Samuel Alito defendeu "as pessoas honradas que se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo", recusando-se a compará-las com "aqueles que se opunham ao casamento entre americanos negros e brancos no passado".

"Historicamente, a oposição a casamentos inter-raciais e integração muitas vezes foi justificada por motivos religiosos", apontou, por sua vez, o juiz afro-americano Ketanji Brown Jackson.

A juíza Sonia Sotomayor questionou ainda qual é o limite, caso alguém considere que pessoas com deficiência não se devem casar.

"Cabeleireiros, jardineiros, canalizadores (...) não podem invocar a Primeira Emenda para recusar casamentos gays, mas é diferente para artistas", retorquiu o conciliador juiz conservador Brett Kavanaugh.

Leia Também: Indonésia aprova lei que pune com pena de prisão sexo fora do casamento

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