"Reconhecemos o trabalho feito pelo comité de credores oficiais, incluindo a China, França, Índia e Arábia Saudita, bem como pelos credores privados, para alcançar este acordo e garantir o primiero acordo ao abrigo do Enquadramento Comum", escreveu a diretora-geral do FMI.

"O acordo para o tratamento da dívida é consistente com os objetivos do programa apoiado pelo FMI, aprovado em dezembro de 2021; reduz o risco de sobre-endividamento numa altura em que a perspetiva de evolução global é altamente incerta, e garante proteção contra os riscos descendentes, incluindo a descida nos preços do petróleo.

O acordo alcançado entre o Chade e os credores privados, depois de formalizado, "deverá abrir caminho para o país completar a primeira e a segunda revisões do Programa de Financiamento Ampliado, o que vai ajudar a colocar a economia do Chade numa trajetória de crescimento económico sustentável e redução da pobreza", acrescentou Kristalina Georgieva.

A nação africana é um dos três países, juntamente com a Zâmbia e a Etiópia, que aderiram ao Enquadramento Comum para o tratamento da dívida para além da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês), e a primeira a conseguir um acordo.

De acordo com a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), o FMI defende que o processo tem de ser alterado para permitir mais rapidez e mais abrangência: "Algo tem de ser feito para melhorar os processos, para ter um calendário mais previsível, para haver mais clareza, e para tudo ser mais rápido, no fundo", disse uma fonte do FMI.

Numa resposta à AFP, o presidente do Banco Mundial, alertou que o acordo "não garante uma redução da dívida no imediato" e acrescentou: "O resultado é que o peso do serviço da dívida do Chade continua elevado".

O Chade chegou a acordo com os credores da dívida , tornando-se o primeiro país a alcançar um acordo ao abrigo do Enquadramento Comum para além da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, em inglês).

"O Ministério das Finanças, Orçamento e Contas Públicas informa a opinião pública nacional e internacional que, após quase dois anos de discussões com os seu principais credores, a República do Chade congratula-se por ter chegado a um acordo sobre o tratamento da sua dívida externa no âmbito do Enquadramento Comum com o Comité de Credores Bilaterais Oficiais, por um lado, e a Glencore [intermediária de 'commodities'], por outro", lê-se no comunicado colocado no site do governo do Chade.

"Os parâmetros deste tratamento da dívida estão de acordo com os compromissos assumidos pelo Chade no âmbito do seu programa de Financiamento Ampliado com o FMI e os princípios do Enquadramento Comum, e permitem o restabelecimento da sustentabilidade da dívida", acrescenta-se no comunicado consultado hoje pela Lusa.

Na nota, o governo do Chade diz ainda que o acordo "assegura também a proteção contra a volatilidade dos preços do petróleo através da introdução de mecanismos de tratamento contingente" e antevê que a assinatura com os credores permita o desembolso de uma nova tranche de financiamento por parte do FMI até final do ano, ao abrigo do programa de ajustamento, que tem um envelope financeiro total de 570 milhões de dólares.

O Enquadramento Comum para além do tratamento da dívida ao abrigo da DSSI é um modelo lançado pelo G20, com o apoio do Banco Mundial e do FMI, para os países altamente endividados procurarem acordos com os credores privados nos mesmos termos em que beneficiaram do DSSI, uma iniciativa lançada em abril de 2020 para responder às dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, que exacerbou o sobreendividamento nos países em desenvolvimento, nomeadamente em África.

O FMI defendeu no final de 2021 um aprofundamento dos moldes da iniciativa sobre a reestruturação da dívida pública em vários países africanos, conhecida como Enquadramento Comum para a Reestruturação da Dívida, além da DSSI, criada em abril de 2020 para diferir os pagamentos de dívida e dar espaço aos países mais vulneráveis para combaterem a pandemia de covid-19.

Até agora, apenas três países (Chade, Zâmbia e Etiópia) abriram negociações formais com os credores privados ao abrigos deste modelo de reestruturação da dívida, já que um acordo que altere o modelo de pagamento da dívida implica uma descida na avaliação da qualidade do crédito soberano atribuído pelas agências de notação financeira, o que dificulta ainda mais o acesso ao financiamento, essencial para os países menos desenvolvidos financiarem a recuperação económica e o desenvolvimento das suas economias.

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