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Presidência UE: Conferência debate hoje proteção de adultos vulneráveis
A proteção de adultos vulneráveis na Europa, o reconhecimento dos seus direitos e acesso à Justiça vão estar hoje em debate numa conferência organizada pelo Ministério da Justiça no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.
© iStock
Intitulada "A proteção de adultos na Europa -- O caminho a seguir", a conferência visa avaliar o estado da proteção dos adultos vulneráveis - idosos, com deficiências ou vítimas de violência -- que "enfrentam desafios específicos no exercício dos seus direitos, na defesa dos seus interesses ou no acesso à justiça", precisa o programa.
Especialistas, governantes e responsáveis institucionais vão "refletir sobre o estado atual da proteção dos adultos vulneráveis no espaço da União Europeia" e "sobre a necessidade de medidas de aproximação legislativa e de reconhecimento mútuo de decisões no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil, bem como sobre o pleno exercício de direitos no processo penal".
A conferência é aberta pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que definiu este tema como prioridade do setor na presidência portuguesa do Conselho da UE, e conta com a participação, entre outros, do comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, do diretor da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, Michael O'Flaherty, e da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
As necessidades de proteção destas pessoas, e de garantir que usufruem dos seus direitos fundamentais como qualquer outro cidadão, tornam-se mais prementes ante estudos do Eurostat que apontam para que em 2050 um quinto da população na UE terá algum tipo de deficiência e dado o quadro de livre circulação de na UE, que leva a que por vezes se confrontem com dificuldades adicionais ao nível linguístico, de representação ou de acesso ao sistema judicial.
Segundo o programa da conferência, na área do direito penal importa também olhar para os adultos vulneráveis enquanto suspeitos, arguidos e testemunhas, mas também enquanto vítimas, e para o exercício dos seus direitos no plano processual, como reconhecido na nova Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas 2020-25.
No final da conferência, pelas 15:30, está prevista uma conferência de imprensa da ministra da Justiça.
Leia Também: Ministros dos Transportes da UE debatem prioridade da ferrovia
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