O Governo aprovou, esta quinta-feira, três medidas dirigidas aos pensionistas em condições económicas mais vulneráveis, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros. 

"Ao abrigo do programa do Governo (...) o Conselho de Ministros aprovou hoje três medidas da máxima importância dirigida aos pensionistas que têm mais baixos rendimentos", anunciou o primeiro-ministro, em conferência de imprensa. 

As três medidas são as seguintes: 

1. Medicamentos com receita grátis: Aumentar para 100% o nível de comparticipação dos medicamentos com receita médica;
2. Aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI): Subida em 50 euros, para 600 euros, "com efeitos imediatos", o valor do CSI; 
3. Eliminar rendimentos dos filhos como fator de exclusão do CSI: Eliminar a condição de recursos segundo a qual os rendimentos dos filhos dos beneficiários do CSI podia inviabilizar a atribuição desta prestação.

Em relação à primeira medida, sobre a comparticipação a 100% dos medicamentos, os 140 mil beneficiários do CSI vão passar a ter acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica, medida que custará 10,4 milhões de euros, conforme tinha já indicado o Executivo.

Já a segunda medida, sobre o aumento do CSI para 600 euros, a medida aplica-se já no próximo mês, de acordo com o primeiro-ministro. Atualmente, esta prestação estava nos 550,67 euros. 

O primeiro-ministro reiterou que o Governo mantém o objetivo de que o valor de referência do CSI atinja os 820 euros na legislatura, mas admite antecipá-lo.

"Assumimos o compromisso de até ao final da legislatura subir o CSI para 820 euros e vamos cumpri-lo o mais rápido possível. Por isso, aprovámos com efeitos imediatos um aumento de cerca de 50 euros do CSI para 600 euros", anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Quanto à terceira medida, que elimina a condição do rendimento dos filhos como fator para a atribuição do CSI, o objetivo é garantir que a atribuição do CSI dependa apenas da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos, nomeadamente dos escalões mais baixos de rendimento.

Reveja aqui a conferência de imprensa:

[Notícia atualizada às 14h17]

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