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Maria Luís impõe data-limite para ministérios apresentarem cortes
Uma circular enviada pelo Ministério das Finanças aos restantes pelouros que compõem o Governo indica que têm até amanhã (dia 14) para indicarem uma estimativa do número de efectivos com que contam no próximo ano, assim como o valor das medidas de consolidação, e a despesa prevista. O objectivo, destaca o Jornal de Negócios, é garantir que o Orçamento do Estado para 2014 fica concluído até ao final deste mês.
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Economia Reforma do Estado
Os responsáveis pelos vários programas orçamentais de cada ministério têm “até ao dia 14 de Agosto” para “comunicar à Direcção-Geral do Orçamento (DGO) a distribuição de plafonds por serviço, (…), bem como a distribuição do efeito de medidas de consolidação orçamental e o número de efectivos”.
Esta instrução foi dada, através de uma circular do Ministério das Finanças, tornada pública na noite da passada sexta-feira, para garantir que até ao final deste mês fica concluído o Orçamento do Estado para 2014, ou seja, antes de a troika regressar a Portugal para a 8ª e 9ª avaliações ao programa de ajustamento.
O Jornal de Negócios questionou o ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque sobre a estimativa do número de funcionários públicos que passaram ao regime de mobilidade especial com esta reestruturação, mas não obteve qualquer resposta.
Para os ministérios que não cumprirem esta instrução “da data-limite (26 de Agosto) estabelecida para o carregamento nos sistemas [informáticos] das propostas de orçamento, será considerado o Orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos”.
E, acrescenta a circular, “apenas serão autorizados pela DGO em casos muito excepcionais, devidamente justificados, e quando solicitados pelo coordenador do Programa”.
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