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Matosinhos e AMP consideram "precipitado" discutir STCP antes de concurso

A Câmara de Matosinhos e a Área Metropolitana do Porto dizem ser "precipitado" iniciar uma discussão sobre a sucessão da operadora de transportes Resende antes da existência de concurso público, porque pode confundir utentes e "sobressaltar desnecessariamente" trabalhadores.

Matosinhos e AMP consideram "precipitado" discutir STCP antes de concurso
Notícias ao Minuto

17:05 - 31/07/17 por Lusa

Economia Autarquia

"No entender do município [de Matosinhos] e da Área Metropolitana é precipitado abrir, neste momento, uma discussão sobre a sucessão da operadora Resende, confundindo utentes e sobressaltando desnecessariamente os seus trabalhadores e as respetivas famílias", lê-se numa posição conjunta da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) e da Área Metropolitana do Porto (AMP), enviada hoje à agência Lusa.

Segundo o documento, "importa, sim, salvaguardar o interesse público dos passageiros, garantindo igualmente o cuidado e atenção preferenciais à situação laboral dos trabalhadores, no contexto do concurso de transportes em preparação".

A posição conjunta das duas autoridades locais surge depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter questionado o Governo, na sexta-feira passada, sobre a abertura de concurso de concessão de transportes em Matosinhos, onde defendiam que deveria ser a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) a "natural herdeira da prestação do serviço público" em Matosinhos.

Fonte da AMP explicou à Lusa que o Decreto-Lei n.º 82/2016, que determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a AMP, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela STCP, e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP "ainda não está em vigor", porque aguarda a emissão "de visto prévio do Tribunal de Contas".

O município de Matosinhos e a AMP manifestaram também, na declaração conjunta, uma "total disponibilidade para esclarecer melhor qualquer força política sobre esta matéria" e explicam que "não existe qualquer proposta de revogação de contrato de serviço público", bem como "não existe nenhum contrato de serviço público em vigor.

"Existe, isso sim, uma operação que funciona em regime transitório, autorizada até ao final de 2017", assinalam.

O Conselho Metropolitano do Porto decidiu antecipar o concurso para a operação do serviço público de transportes em Matosinhos e, até à conclusão deste processo, a preocupação das duas entidades é garantir que, durante este período, sejam criadas as "melhores condições para a operação em segurança dos transportes públicos em Matosinhos, em consonância com as recomendações da Autoridade da Mobilidade e Transportes", lê-se no documento de posição conjunta.

Em comunicado de imprensa, por seu turno, o BE de Matosinhos reiterou hoje que a defesa da gestão dos transportes públicos daquela cidade deve ser atribuída à STCP, um serviço que está a ser realizado atualmente pela empresa privada Resende.

Para o BE, a STCP deverá ser a "natural herdeira da prestação do serviço público de transportes de passageiros no território do município de Matosinhos", porque a experiência com a concessão à Resende "foi má".

O BE de Matosinhos recorda também que a Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações no Decreto-Lei n.º 82/2016, que, em geral, foram no sentido de atribuir à STCP o papel de operador interno dos seis municípios da AMP, integrantes do Grande Porto", designadamente Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo.

A proposta de atribuir à STCP a gestão dos transportes públicos da cidade vai, segundo o BE, melhorar a vida dos matosinhenses e deve ser responsabilidade da Câmara de Matosinhos "delinear as carreiras que agora estão em défice".

"Para quê repetir o erro?", questiona o BE de Matosinhos, referindo que, naquele Decreto-lei, o Governo "veio trazer à AMP a descentralização de competências relativas ao serviço de transportes públicos de passageiros operada pela STCP, bem como a sua gestão operacional".

Desde que assumiram a condição de autoridade em matéria de transportes, o Município de Matosinhos e a Área Metropolitana do Porto alargaram a rede de transportes públicos, o que se traduziu num aumento de 1.600 quilómetros de operação diária na Rede Andante no concelho.

Em outubro de 2016, um acidente com um autocarro da Resende resultou numa vítima mortal e quatro feridos graves, em Matosinhos.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes já alertou que vai monitorizar as recomendações feitas à operadora de transportes Resende, no âmbito de uma auditoria que demonstrou ter havido um aumento de sinistralidade na ordem dos 33%.

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