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Governo e sindicatos da Função Pública retomam discussão
O Governo volta, esta terça-feira, à mesa das negociações para discutir com as estruturas sindicais da função pública as novas regras da mobilidade especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, que têm suscitado a contestação dos trabalhadores.
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Economia Reforma do Estado
O projeto de diploma que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores da Administração Pública e revoga o sistema de mobilidade especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo vão ser de novo o tema de discussão entre o secretário de Estado da Administração pública e representantes sindicais dos funcionários públicos.
Estes dois temas integram o conjunto de medidas da reforma do Estado com as quais o executivo pretende cortar na despesa pública e a alteração do sistema de mobilidade especial é a primeira a negociar dado que vai entrar em vigor ainda este ano.
Atualmente, os trabalhadores da função pública colocados em mobilidade especial perdem gradualmente remuneração, mas podem permanecer neste regime sem qualquer limite temporal.
A proposta do Governo prevê que os trabalhadores excedentários passem a receber dois terços do salário durante os primeiros seis meses de permanência, metade do salário nos seis meses seguintes e um terço do salário nos últimos seis meses.
Passados estes 18 meses deixam de ter qualquer rendimento.
Na última ronda negocial, o Governo admitiu a possibilidade de vir a ser atribuído subsídio de desemprego a estes funcionários.
O aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, a rescisão contratual com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementos remuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer concretizar no âmbito da reforma do Estado.
As negociações entre o Ministério das Finanças e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado decorrem até 4 de junho.
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